O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou que os pontos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que devem causar maior polêmica no Congresso são a medida provisória (MP) que destina R$ 5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao Fundo de Investimento em Infra-Estrutura e o projeto de lei complementar que limita ao IPCA mais 1,5% o aumento da despesa da União com Folha de Pagamentos.
Segundo Ciro, no primeiro caso, em função da mobilização sindical, haverá uma discussão no sentido de se garantir que a remuneração mínima dos recursos do FGTS aplicados no fundo de investimento não seja inferior à correção das contas vinculadas. Hoje, a correção das contas do FGTS é feita pela TR mais 3% ao ano. "Mas, sobretudo nós, da base aliada, não podemos perder de vista o equilíbrio fiscal", ponderou Ciro, que foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação à proposta que estabelece regras para o crescimento da despesa com folha de pagamentos, Ciro que vê chances reduzidas de a idéia prosperar na Casa. "É improvável que ela seja mantida", disse o deputado. Para ele, a regra representaria um grande benefício para o servidor, no médio prazo. "Se uma regra como essa tivesse vigorado no governo Fernando Henrique, a situação dos servidores seria melhor", afirmou. Ele disse ser pessoalmente contrário à indexação. "Temos que lutar para desindexar o conjunto da economia", disse. Mas lembrou que é um parlamentar da base aliada, sinalizando apoio à MP.
Ciro disse ainda que as desonerações deverão ser também palco de disputas políticas importantes. "Sempre que há medidas de desoneração, aparecem os grupos de pressão que querem desonerar mais. Termos que vigiar, como base do governo, para manter o equilíbrio fiscal", disse. Ele também espera pressão grande dos governadores em cima "da eterna agenda de compensações", que, para o deputado, deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária e não do PAC.
Para o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), as medidas do PAC não devem passar por alterações substanciais em sua tramitação no Congresso. "Não acredito que ele (PAC) vá ser mutilado. Naturalmente, haverá algumas adaptações, algumas reclamações dos governadores poderão ser atendidas, mas não devem ocorrer mudanças profundas em relação ao que foi enviado pelo Poder Executivo", disse Castro.
