Apesar da negativa do STJ, bingos têm liminares para funcionar

A Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) fracassou na tentativa de obter uma autorização judicial para garantir o funcionamento das casas de jogo filiadas à entidade. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso no qual a entidade questionava decisão judicial desfavorável.

A Abrabin buscava uma autorização coletiva para a abertura dos estabelecimentos ligados ao segmento de jogos.

Apesar do resultado do julgamento, a assessoria do tribunal esclareceu hoje que os bingos que funcionam atualmente graças a liminares judiciais poderão continuar com a atividade. Segundo o STJ, a decisão da 1ª Turma não atinge esses estabelecimentos.

Em São Paulo, na prática, a rotina das casas de bingo não vai mudar. Segundo estimativas do diretor comercial da Abrabin, Alberto Peredne, existem cerca de 400 casas em funcionamento no Estado. Metade delas é filiada à associação e tem liminares individuais para funcionar. Apesar de não ter contato direto com as não-filiadas, Peredne afirma que estas casas só podem estar funcionando legalmente caso tenham as liminares em mãos.

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