O aperfeiçoamento do Simples, de forma a atender aos pequenos empreendedores com uma legislação uniforme, a níveis federal, estadual e municipal, é o caminho que o governo vê como solução para o setor. A opinião é do presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ministro Jacques Wagner.
Ele encerrou hoje à tarde reunião no CDES com o Grupo Temático de Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade. Durante 18 meses, o grupo discutiu o aperfeiçoamento da legislação que rege cooperativas, associações e pequenos empreendedores da economia informal.
Wagner afirmou que ao estabelecer um canal de discussões com o segmento, o governo mostra que tem vontade política para equacionar os problemas mais cruciais que impedem o setor de deslanchar. O passo seguinte do conselho será a sistematização dos estudos realizados sobre os problemas e as soluções apontadas, de modo a encaminhar a todos os ministérios envolvidos e ao presidente da República.
Segundo Wagner, a dívida do Brasil dobrou nos oito anos do governo anterior e, se considerados os ativos vendidos no processo de privatização, pode-se dizer que triplicou. Ele lembrou que o governo Lula encontrou a dívida pública em 58% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em dois anos, reduziu-a para 56% e será sempre através do diálogo com todos os setores da sociedade que buscará soluções.
Dentre as medidas adotadas pelo governo para aumentar o acesso ao crédito, Wagner citou o projeto de lei complementar já enviado ao Congresso alterando a sistemática do Simples, a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, a desoneração de exportações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de PIS e Cofins.
Para o ministro, é preciso que todas as camadas da sociedade compreendam o momento político que se vive hoje no Brasil. Segundo ele, no passado, o Brasil esteve "entregue a uma elite" que não pensava no país como nação, mas a serviço de seus interesses.