Um documento de 91 páginas coloca, outra vez, em confronto o Executivo e o Judiciário. Intitula-se Diagnóstico do Poder Judiciário e nele as constatações são contundentes: a Justiça brasileira é lenta, ineficiente, excessivamente cara e serve predominantemente aos ricos. Além disso, os juízes brasileiros ganham muito bem, têm uma carga de trabalho abaixo da média internacional e, no trabalho, alcançam uma produtividade medíocre. Oitenta por cento das ações que tramitam pelos estreitos escaninhos da Justiça são patrocinados por alguma instância de governo.
A rigor, o diagnóstico – resultado de um estudo que durou quinze meses – não constitui novidade. Cá e lá, quase tudo já havia sido dito. Apresentou-o o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, juntamente com o secretário de reforma do Judiciário do mesmo ministério, Sérgio Renault. Mas bastou a divulgação dos dados, e a reação também aconteceu mais ou menos no grau e tom esperados. A primeira preocupação de lideranças da magistratura foi no sentido de desqualificar o estudo, eivado de “graves equívocos” e preparado “sem transparência”.
Um diretor da Associação dos Juízes Federais – Fernando Moreira Gonçalves – disparou: “Após propor a mordaça para o Ministério Público e um conselho para controlar a imprensa, o governo federal divulga agora um estudo repleto de erros, que colocam a opinião pública contra o Judiciário”. Segundo ele, aos poucos vai se revelando o modelo de “democracia cubana” idealizado por esse governo, onde imprensa livre e Judiciário independente são entraves que devem ser eliminados para o exercício de poder sem limites.
Esse que está sendo considerado o primeiro diagnóstico geral do Judiciário brasileiro mostra que a média nacional é de um processo para cada dez brasileiros, um dado que dá bem a idéia do congestionamento da Justiça. Mas evidencia, também, que a Justiça é para poucos: os maiores clientes não são os cidadãos e, sim, a União, os estados e municípios, além de grandes corporações públicas e privadas, como a Caixa Econômica Federal. Com base no estudo, o ministro da Justiça entende que a reforma do Judiciário, há doze anos tramitando no Congresso Nacional, isoladamente não trará solução para a maioria dos problemas mais urgentes, pois a verdadeira reforma deve contemplar também alterações da legislação infraconstitucional e medidas de modernização da gestão.
O dado que mais irritou a magistratura é o que se refere à remuneração: na média, um juiz brasileiro ganha mais que um colega no Japão ou na Noruega. Bem mais que um italiano. Na verdade, é a segunda maior remuneração apurada em todo o mundo, perdendo apenas para o Canadá. Para chegar a essa conclusão, o estudo recorreu a dados do Banco Mundial, que converteu os salários pagos aos juízes de 30 países numa unidade chamada PPPD, que leva em conta o poder de compra da remuneração obtida por cada um, isto é, um valor para comprar a mesma coisa aqui, na Itália, ou nos Estados Unidos. Enquanto a média mundial foi de 47,9 PPPD, os juízes brasileiros ganham o equivalente a 147,8 PPPD (um espanhol ganha 80,6 e um italiano, 27,2 PPPD). No Canadá, a remuneração corresponde a 180,3 PPPD, enquanto que nos Estados Unidos, logo abaixo do Brasil, 145,8 PPPD.
Com a conclusão do estudo em mãos, o que importa agora não é o bate-boca que fatalmente virá, como já antes veio. Mas, objetivamente, o que precisa ser feito para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário – sempre mais importante quanto mais democrática for a estruturação da sociedade. E isso é urgente. Afinal, com um diagnóstico desses, em qualquer empresa privada rolariam cabeças. Sabe-se que no serviço público as cabeças não rolam, não pelo menos por motivos tais. Que pelo menos as cabeças pensem em benefício da sociedade, para que não seja apenas mais um estudo a dormir em alguma gaveta empoeirada.
