Aos 21 anos, CUT propõe negociação para superar as fragilidades do crescimento

Neste 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completou 21 anos e sua direção nacional, depois de analisar a conjuntura nacional, apresentou proposta de um amplo movimento da sociedade brasileira visando a superação das fragilidades do crescimento econômico do país. A entidade reconhece sua sintonia relativamente aos dados econômicos positivos, em especial a geração de mais de um milhão de empregos formais no primeiro semestre de 2004, com taxas favoráveis de expansão de todos os setores produtivos e aumento dos níveis de consumo interno, elementos que permitem seja projetado o crescimento do PIB em cerca de 4%. Entretanto, considera que este quadro favorável ao país deve ser alicerçado em bases mais sólidas e permanentes.

Assinala a CUT que “hoje, diante destas notícias positivas sobre a economia queremos mais uma vez alertar a sociedade brasileira para os riscos re-presentados pela possibilidade de que este crescimento não seja sustentável, não distribua renda e acabe se mostrando passageiro, como em outros momentos da nossa história recente em que ciclos de crescimento se renderam diante das crises internacionais e da falta de dinamismo interno”. Face a esta apreensão, a entidade lembra a necessidade de várias medidas como(1) política de recuperação dos salários(2) investimentos em infra-estrutura(3) aumento da capacidade de produção da indústria(4) garantia de fornecimento de matérias primas(5) redução das taxas de juros básica e na ponta do crédito(6) forte redução do superavit fiscal(7) recomposição da ação do Estado nas políticas públicas voltadas para as áreas sociais(8) recuperação do papel do Estado na promoção do desenvolvimento e dos investimentos, especialmente na área de infra-estrutura(9) redução da carga tributária, sem que implique em reduzir a arrecadação, mas com caráter redistributivo da renda, inclusive a mudança da tabela do imposto de renda, a implementação do imposto sobre grandes fortunas e a criação das leis de controle do capital volátil(10) a não renovação do acordo com o FMI(11) a suspensão das negociações da Alca e(12) a priorização de um bloco regional sulamericano a partir do Mercosul.

A proposta de uma ampla negociação nacional a ser liderada pelo governo federal com o objetivo de superar as fragilidades apontadas, está consubstanciada na presença das entidades representativas do movimento sindical e social, assim como dos empresários dos setores produtivos e financeiro. Em verdade, trata-se da ênfase na idéia de um amplo contrato social ou pacto social já existente nas proposições do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em particular aproveitando o momento de avanço da economia, possibilitando a abertura para a implementação das medidas preconizadas pela CUT. Dada a importância da decisão, partindo do movimento sindical dos trabalhadores, sua instrumentalização dependerá de como o governo federal utilizará seus recursos institucionais para a efetivação da oportuna proposta.

40 morreram em obras em Atenas – O boletim Cepat Informa publica texto de grande valia para nossa reflexão. Trata-se da tradução do artigo de Franck Seuret – “A Indústria do esporte nem sempre joga o jogo” – originalmente publicado em Alternatives Économiques, n.º 227, jul-agosto-2004, no qual trata da indústria do esporte e a precarização do trabalho, triste realidade que atinge duramente os trabalhadores nas multinacionais dos artigos esportivos situadas na África do Sul, Bulgária, Camboja, China, Indonésia, Tailândia e Turquia. Além do texto, o boletim apresenta os dados da agência BBC Brasil de 23 de julho de 2004, pelos quais morreram cerca de 40 trabalhadores nas obras construídas para as Olimpíadas em Atenas, forçados a trabalhos exaustivos, longas jornadas e sob pressão para a finalização das construções, segundo denúncia de dirigente sindical grego George Theodorou.

Estudo: salário e escolaridade – Interessante estudo divulgado pela Secretaria do Trabalho do Governo do Paraná sobre “Variação do salário médio e escolaridade” no primeiro semestre de 2004, da Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho, sob orientação de Elza Maria Campos e Ruy Sérgio Costa e Silva, que revela dados importantes sobre a relação entre a remuneração dos trabalhadores e sua condição de escolaridade. Eis a conclusão do relatório oficial, que poderá ser consultado em sua íntegra no site da SETP( www.setp.pr.gov.br/setp/ ): “Os trabalhadores com pouca escolaridade, consequentemente os que recebem os menores salários, obtiveram neste ano proporcionalmente ganho na sua renda superior ao das categorias com maior escolaridade. Os trabalhadores sem escolaridade na Região Metropolitana de Curitiba tiveram achatamento no seu poder de compra, (2,9%). No Brasil os trabalhadores sem escolaridade obtiveram ganho real de 3,3% e no Paraná esse índice alcançou 0,3%. Com a quarta série incompleta o poder aquisitivo apresentou crescimento de 6,7% no Brasil; 7,7% no Paraná e 13,9% na Região Metropolitana de Curitiba. Com a quarta série completa o acréscimo no poder de compra dos admitidos alcançou 0,1% no Brasil; 7% no Paraná e 8,3% na RMC. Com a oitava série incompleta a renda dos trabalhadores cresceu em 6,2% no Brasil; 8,3% no Paraná e 11,1% na RMC. Com a oitava série completa o acréscimo atingiu 6,3% no Brasil; 7,9% no Paraná e 8,2% na RMC. Com o segundo grau incompleto o mercado legal de trabalho apresentou crescimento na renda dos assalariados de 6,1% no Brasil; 7,2% no Paraná e 7,6% na RMC. Com o segundo grau completo os trabalhadores obtiveram no momento da contratação crescimento no poder de compra de seus salários de 3,7% no Brasil; 6,2% no Paraná e 5,1% na RMC. Com o superior incompleto os trabalhadores somente conseguiram ganho de renda no Paraná: 0,5%. No Brasil e na RMC tiveram decréscimo no poder aquisitivo de 1,2% e 2,9% respectivamente. Com superior completo os ganhos foram mais modestos: 0,6% no Brasil; 3% no Paraná e 1% na RMC”.

Trabalho escravo, plantas psicotrópicas, drogas, expropriação e confisco – A Câmara dos Deputados aprovou, com o voto de 326 parlamentares, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional 438/01, de autoria do ex-senador socialista paraense Ademir de Andrade, relatada pelo deputado petista gaúcho Tarcisio Zimmermann, por emenda aglutinativa incluindo as propriedades urbanas, dando nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal:” Art. 243 – As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art.5.º. Parágrafo único: Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração do trabalho escravo será confiscado, e reverterá a um fundo especial com a destinação específica, na forma da lei”.

Controvérsias e soluções no Direito do Trabalho – Em memória dos juízes Lucas Júlio Donagemma Proença Neto, Jairo Cesar Xavier, Maria Hercília Horácio Stawinski e Ana Maria Mansur M-der Gisi, foi lançada a nova obra do juiz do TRT-PR , prof. dr. Luiz Eduardo Gunther, e da assessora do TRT-PR dra. Cristina Maria Navarro Zornig, que aborda temas da atualidade do Direito Material, Coletivo e Processual do Trabalho, reunindo diversos artigos publicados no caderno “Direito e Justiça”, todos de extraordinária valia aos operadores do Direito, quer pela praticidade à consulta, como pelo sólido embasamento teórico. A edição é padrão-LTR, o prefácio pelo prof. José Affonso Dallegrave Neto e a apresentação pela juíza Morgana de Almeida Richa.

O Tratamento Jurídico do Empregador Insolvente e a (nova) Lei de Falência – Retorna o professor e juiz do TRT-PR, dr. Célio Horst Waldraff, com mais uma obra instigante que analisa um dos temas de maior complexidade no Direito do Trabalho, envolvendo os efeitos da falência nos contratos de trabalho, não apenas do ponto de vista pragmático, mas com visão científica que transita do debate econômico até o desvendar da política com o exame do texto do projeto que modifica a lei falimentar. E, ainda mais, avança até mesmo para o âmbito das questões internacionais que o tema apresenta. A excelente edição, da Editora Genesis, faz parte da Coleção Teses Doutorais.

Promoção do DT – O Decisório Trabalhista, do editor Silvonei Piovesan, está lançando promoção de acesso ao seu portal que vale a pena ser aproveitada. Acesse o site www.otrabalho.com.br e clique em promoção, tendo acesso por 240 horas em 10 dias. Sendo repositório autorizado pelo STF, STJ e TST, permite reprodução de acórdãos em inteiro teor de grande valia a operacionalidade recursal. De parabéns o dr. Piovesan pelo esforço persistente em contribuir para o avanço de nosso setor editorial-jurídico.

Anote – “A artimanha derradeira do establishment, a de impedir que o discurso jurídico seja realizado por falta de meios que o tornem efetivo, enche de angústia e de agonia o coração de quem quer que lute pelo Direito” (Célio Horst Walldraff, na apresentação de seu livro citado).