Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, até o próximo dia 23 de abril, o prazo para que as empresas da indústria farmacêutica entreguem a redação das novas bulas que irão atender à resolução RDC nº 140, de 2 de junho de 2003. O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de março.
De acordo com nota oficial assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch, a prorrogação do prazo para entrega das bulas regulamentadas por lei é decorrente das ?dificuldades técnicas enfrentadas para a transmissão eletrônica das informações referentes às bulas e a solicitação, por um grande número de empresas, da dilatação do prazo determinado pela resolução?.
A resolução da Anvisa foi publicada para que as bulas de medicamentos possam atender tanto os profissionais de saúde, que consideram suas informações insuficientes, quanto os usuários, que não as compreendem em função do grande volume de informação e linguagem técnica.
A resolução estabelece novas regras para formulação dos textos de bulas de medicamentos, como a obrigatoriedade de desenvolver dois tipos ? uma para os profissionais e outra para os usuários. Futuramente, os conteúdos serão publicados no Compêndio de Bulas de Medicamentos, que poderá ser acessado em formato eletrônico e impresso.
