O primeiro monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para
Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL) indica que 64,58% das 1.310 ações de
marketing de bicos, chupetas, leites e alimentos infantis analisadas estão em desacordo
com a lei. O resultado final da análise foi divulgado nesta sexta-feira (23/3) pela
Anvisa, em reunião com órgãos participantes do monitoramento.
A propaganda de alimentos derivados do leite de origem animal é a que mais apresentou irregularidades. O monitoramento revelou falhas em 69,2% do material avaliado. De acordo com a Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, a maior parte dessas irregularidades foi observada nos locais de venda.
Ela cita, como exemplo, a ausência de frases de advertência obrigatórias, como: "O
Ministério da Saúde adverte: O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade, ou mais". Segundo Maria José, o mesmo ocorreu com a rotulagem de mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo. A análise indicou que 34,37% dos rótulos dos 333 produtos considerados descumpriam a NBCAL. O principal problema foi a falta de instruções necessárias para o uso adequado do produto. Do total avaliado, 17% infringia a NBCAL.
Outra irregularidade apresentada por 7,18% dos itens é a ausência de informação sobre
o número do lote ou data de fabricação. Quanto aos rótulos de alimentos, 53% estão em desacordo com a norma. "Porém, se tomarmos como base toda a legislação de rotulagem, que inclui mais exigências, esses números sobem para 72%", acrescentou a Gerente de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos da Anvisa, Diana Nunes. Dez estados auxiliaram no monitoramento dos rótulos de alimentos: CE, DF, GO, MS, PE, PI, RJ, RN, RS e SP.
Todos os produtos foram analisados por técnicos da Anvisa em parceria com 19 universidades do País e com as vigilâncias sanitárias dos estados. "As empresas responsáveis pelos produtos que estavam fora dos padrões podem ser punidas com as
medidas legais cabíveis, como autos de infração, notificações e ofícios educativos", acrescenta Maria José.