A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1.º/3), na divulgação do relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ações concretas para combater o consumo abusivo e inadequado de medicamentos para emagrecer – segundo o documento, o Brasil é o campeão mundial no consumo per capita de estimulantes usados como inibidores de apetite.
Além de mudar o tipo de receituário, para aumentar o controle da prescrição, o órgão vai criar um sistema para reforçar o monitoramento da venda dos produtos nas farmácias, medida que vai afetar também todos os outros medicamentos de tarja preta e os demais que exigem a retenção da prescrição.
A modificação no receituário, prevista em uma resolução da Anvisa que deve ser divulgada até o fim do mês, vai fazer com que o médico seja obrigado a retirar, no próprio órgão de vigilância sanitária, o talonário para a prescrição do medicamento. Para controlar a prescrição desordenada, os talões serão, obrigatoriamente, carimbados com a identificação do profissional, ao contrário do que ocorre atualmente. "Elimina-se a possibilidade de fraude com a identificação do prescritor", observou o diretor-adjunto da Anvisa, Norberto Rech, no lançamento do relatório, no Palácio do Itamaraty.
Rech observou que os médicos, que têm o poder de liberar as receitas, precisam estar cientes dos problemas decorrentes do uso inadequado e das conseqüências de se fomentar um mercado ilegal ou clandestino de medicamentos. "É crucial ter informação qualificada. E não só do setor produtivo, que tem interesse de colocar o medicamento no mercado. Tem que ser informações isentas", ressaltou ele, enfatizando também que as duas medidas anunciadas ontem já vinham sendo discutidas há cerca de um ano.
Além das modificações na dispensação dos estimulantes, a vigilância sobre os anorexígenos e os outros medicamentos tarja preta e, em determinados casos, tarja vermelha, vai ser reforçada com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, a ser implantado até o fim do primeiro semestre, segundo Rech. Por meio dele, eventuais abusos no processo de prescrição e venda serão detectados, já que o mecanismo vai integrar os dados sobre receituário e comercialização ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Fiscalização
Atualmente, para que possam vender medicamentos e substâncias de controle restrito, como os inibidores de apetite, farmácias e drogarias precisam reter a receita e anotar os dados em um livro de registro, recolhido, periodicamente, pela Anvisa. Com o sistema, as informações sobre a receita e a compra serão registradas online, no ato da compra, dando agilidade ao processo de fiscalização.
Desta forma, exemplificou Rech, será possível descobrir, com mais rapidez, se em um estabelecimento a venda de um tipo de produto está muito acima do padrão, ou se um profissional vem liberando, para um mesmo paciente, uma quantidade exagerada de receitas de um determinado medicamento.