Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública nesta terça-feira (23) para recolher sugestões à proposta de alteração da Resolução nº 1.166 de 2005, que regulamenta o setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros por fretamento.
As propostas feitas hoje e as sugestões encaminhadas ao órgão por meio de consulta pública realizada entre os dias 19 de dezembro de 2006 e 17 de janeiro de 2007, que somam 280 sugestões, serão analisadas pela agência. A previsão é de que as novas regras comecem a vigorar a partir de março.
Na proposta de resolução, a ANTT considera a necessidade de disciplinar a prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros por fretamento e de fiscalizar a emissão de autorização para a prestação dos diferentes tipos de serviço, como o eventual e o turístico.
Ontem (22), representantes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), da Associação Nacional de Transportadores de Turismo, Fretamento e Agências de Viagens (Anttur) e da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) pediram apoio ao Ministério do Turismo contra a maioria das mudanças propostas pela a ANTT na nova resolução.
