A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a intervenção do governo do Paraná na administração da Ferropar – grupo privado responsável pela manutenção da Ferroeste – e requisitou à diretoria da da empresa Ferroeste o encaminhamento do plano de emergência operacional de operação dos 248 quilômetros de ferrovia que ligam Guarapuava a Cascavel, no Oeste do Paraná.
?Já iniciamos os trabalhos junto ao interventor e à empresa América Latina Logística (ALL) para que possamos produzir no menor tempo possível um plano de operação da ferrovia?, afirma Samuel Gomes, diretor administrativo, financeiro e jurídico da Ferroeste.
O pedido veio como resposta ao anúncio da intervenção promovida pelo Governo do Estado na administração da Ferropar, no último dia 19. Logo após a intervenção, o governador Roberto Requião enviou um ofício ao diretor-geral da ANTT, José Alexandre Nogueira Resende, informando que o Estado do Paraná estava realizando uma intervenção, por 180 dias, na Ferropar, a empresa que opera a ferrovia desde 1997.
?A intervenção fundamenta-se, portanto, na conclusão da ANTT e da Ferroeste de que a acelerada deterioração do serviço, resultado da incapacidade operacional da Ferropar e de sua insolvência financeira, caracteriza a situação de emergência com risco para continuidade do serviço, a segurança no tráfego e a operação do Terminal de Transbordo José Carlos Senden Júnior, de Cascavel, causando danos aos usuários, à economia, à vida e ao meio ambiente?, diz a carta do governador.
A agência pede ainda a Ferroeste encaminhe mensalmente o resultado das ações implementadas durante o período de intervenção. ?Com determinação, persistência e paciência, o Governo do Estado conseguiu sensibilizar o Ministério dos Transportes e a ANTT para a necessidade de se tomar medidas duras em defesa dos produtores usuários da ferrovia e da economia do Paraná.Os relatórios da ANTT de abril de 2005 foram revisados e confirmados por inspeção técnico-operacional no final de julho, coordenada pelo nosso diretor técnico. O ato de intervenção tem 53 páginas de argumentos assentados em fatos objetivos, a maioria dos quais levantados em conjunto pela Ferroeste e a ANTT. O resultado está aí?, analisa Samuel Gomes, diretor jurídico, administrativo e financeiro da Ferroeste
Cooperação
No ofício, Requião reforça, ainda, que o Estado conta com a cooperação da ANTT no sentido da continuidade e melhoria dos serviços. ?A intervenção é o resultado da cooperação entre o Estado do Paraná e a da ANTT e pretendemos que os nossos laços se aprofundem e se fortaleçam na nova situação?, diz o governador.
Dois relatórios produzidos pela ANNT, em abril deste ano, apontaram que a empresa Ferropar é incapaz tecnicamente e operacionalmente de prestar serviço público de transportes ferroviário de cargas e apresenta ano a ano seqüentes prejuízos financeiros que colocam em dúvida a continuidade operacional da concessionária.
O estudo demonstrou que, em 2004, a Ferropar apresentou sucessivos prejuízos atingindo o valor de R$ 33 milhões, chegando a um patrimônio líquido negativo de aproximadamente R$ 56 milhões ao final do ano passado.
Segundo relatório, a empresa não se encontra bem estruturada sob ponto de vista econômico e financeiro, devido ao grau de endividamento, ao baixo grau de liquidez e uma rentabilidade negativa, não permitindo retorno do capital próprio e de terceiros investidos.
As análises dos técnicos da ANTT apontaram, ainda, que a Ferropar, que administra 248 km de ferrovias, utilizando exclusivamente sua frota, está transportando menos de 6% do volume total escoado pela ferrovia.
Segundo o estudo da agência reguladora, a pouca capacidade da Ferropar em escoar a produção agrícola é causada pela falta de aquisição de frota de locomotivas e vagões por parte da empresa.
?Os reflexos da falta de material rodante da Ferropar ficam evidenciados quando verifica-se que a subconcessionária transportou, exclusivamente com sua frota, cerca de 6% das 105.548 toneladas transportadas em março de 2005?, aponta o relatório.
Manutenção
O relatório aponta também que a Ferropar mantém poucos funcionários para realizar a manutenção da via permanente. Segundo o levantamento da ANTT, a empresa possui apenas 2 turmas, no total de 17 empregados. ?Este quantitativo é insuficiente para uma manutenção adequada?, conclui a agência.