A Golden Cross foi multada em R$ 21 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por reajuste abusivo dos contratos assinados até 31 de dezembro de 1998, antes que a lei 9.656/98 regulamentasse o setor. A decisão da agência foi publicada no "Diário Oficial" da União, no último dia 12. A operadora informou que vai recorrer, assim que for notificada.
A Golden Cross recebeu 30 multas referentes a cada uma das modalidades de plano (carteiras de produto, no jargão técnico) em que ultrapassou o limite de reajuste de 11,75%. Esse limite foi fixado pela ANS e aprovado liminarmente pela Justiça Federal. A operadora informou que reajustou os contratos em 20 5%.
O valor padrão de multa para o caso é de R$ 35 mil por carteira de produto, mas por se tratar de infração coletiva – a seguradora tem mais de 200 mil usuários – o total foi multiplicado por 20, chegando-se ao valor de R$ 700 mil por multa.
A Assessoria de Imprensa da ANS informou que a operadora pode apresentar recurso à diretoria colegiada ou assinar um termo de ajustamento de conduta, em que se compromete a cumprir uma série de exigências. Se o termo de compromisso não for respeitado, o valor de cada uma das multas sobe de R$ 700 mil para R$ 1 milhão, elevando o valor total a ser pago para R$ 30 milhões.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da operadora, a empresa só vai se pronunciar sobre o tipo de recurso que adotará depois de se oficialmente notificada e obter a fundamentação da multa.
Desde setembro, mais de 20 operadoras foram multadas pela ANS por reajuste abusivo. De acordo com a assessoria da ANS nenhuma operadora pagou a multa ainda. Aguardam o resultado dos recursos.
