A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a cessão de direitos de áreas que estavam sob concessão da americana Devon Energy Corporation para a BP Exploration Opering Company Limited. As áreas compõem nove contratos de concessão de blocos nas bacias de Campos e Parnaíba. A cessão foi motivada pela transferência do controle acionário da Devon Energy do Brasil Ltda. para a BP em meados do ano passado.
O pedido chegou à ANP em 21 de junho de 2010, dois meses após a explosão do poço de Macondo, no Golfo do México, operado pela BP. Na época, quando o acidente ainda não estava resolvido, em seu parecer, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, recomendou que o pedido fosse analisado com o “costumeiro rigor”, mas sem pressa por parte da área técnica da Agência para que fosse melhor avaliado.
Segundo ele, além do problema técnico havia um de natureza política: era preciso observar como a BP iria se sair do desastre de Macondo para que a ANP pudesse ponderar se iria autorizar a entrada em águas profundas brasileiras da mesma empresa responsável pelo enorme acidente nas águas profundas do Golfo do México. Em nota, o diretor geral da agência lembrou que com base em parecer da própria Procuradoria da República seria possível naquelas circunstâncias, a diretoria “negar” o pleito. Na nota enviada hoje à imprensa, ele ressaltou que a decisão a ser tomada pela ANP teria que ser adequada para ser bem explicada à sociedade brasileira.
“Durante as atividades de contenção do vazamento, no Golfo do México, a ANP enviou técnicos ao local, para observar as atividades, contribuir com os trabalhos e recolher experiências. Pouco depois de debelado o vazamento, em 20 de setembro, a direção da BP fez uma exposição minuciosa das suas opiniões e aprendizados sobre o acidente para o corpo técnico da Agência”, diz a nota da reguladora, destacando que a apresentação feita à ANP foi a segunda no mundo, após a conclusão do relatório, sendo a primeira nos Estados Unidos.
Depois do poço controlado, cinco superintendências da Agência produziram pareceres e notas técnicas sobre o pedido de cessão de direitos em pauta, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação. O Comitê de Avaliação das Propostas de Parceria também deu parecer favorável ao pleito, cuja legalidade foi sustentada pela Procuradoria Geral da Advocacia Geral da União na ANP.
A diretoria concordou com os órgãos técnicos da Agência que a BP preenchia os requisitos técnicos, econômicos e financeiros exigidos pela ANP. Na nota enviada à imprensa, o diretor observou que após ter capitaneado o longo período de contenção do vazamento do Golfo do México, onde investiu perto de US$ 20 bilhões, a BP se categorizou como uma das empresas hoje mais bem preparadas em segurança operacional em águas profundas, em função do que, só neste ano de 2011, assinou contratos para explorar e produzir óleo em águas profundas com a China, Rússia e Austrália.