A corrupção no Executivo e no Legislativo e o desvio de verbas públicas no Brasil receberam críticas no relatório anual do grupo de direitos humanos Anistia Internacional, divulgado nesta quarta. A entidade citou nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "reeleito para um segundo e último mandato", depois de um primeiro governo "marcado por extensas alegações de corrupção por todo o espectro político".
"As investigações dessas denúncias revelaram vínculos diretos e indiretos com a erosão da proteção aos direitos humanos", disse a organização, no texto distribuído que trata especialmente do Brasil. "Destacam-se, especialmente, os vários casos notórios da suposta corrupção no Congresso", ressaltou o texto. De acordo com a Anistia, a ampla divulgação de desvios de dinheiro público diminuiu a confiança pública nas instituições do Estado e enfraqueceu a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos básicos por meio de serviços sociais
A Anistia Internacional elogiou o programa Bolsa Família, bem avaliado por trazer estabilidade econômica e reduzir em parte a desigualdade social no País, a implantação de leis que criminalizaram a violência doméstica e o desenvolvimento de programas de combate à tortura e proteção aos defensores dos direitos humanos. Manifestou, porém, preocupação com as restrições orçamentárias aos investimentos sociais em áreas como segurança pública, reforma agrária e direitos indígenas, decorrentes de políticas direcionadas ao pagamento da dívida e obtenção de superávit primário.
"A área de maior preocupação foi a segurança pública, em que persistiu a ausência de qualquer atenção política efetiva", criticou o texto. "Diante do sempre crescente nível de violência os líderes estaduais e federais continuaram a buscar vantagens políticas propondo soluções reativas e de curto prazo.
O relatório citou ainda que embora a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura tenha sido aprovada pelo Congresso, as reformas necessárias para a adequação do País ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foram "persistentemente obstruídas".
