Brasília – O mau uso de recursos públicos e os desvios feitos por atos de corrupção enfraqueceram a capacidade do Brasil de garantir os direitos humanos por meio dos serviços sociais. Por outro lado, o programa Bolsa Família trouxe estabilidade econômica a 11 milhões de famílias pobres, reduzindo a desigualdade social. As informações constam do Informe 2007 da Anistia Internacional, divulgado nesta quarta-feira (23) em Londres.
Na parte em que fala especificamente do Brasil, o documento faz referências ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria sido marcado ?por extensas alegações de corrupção por todo espectro político?, notadamente no Congresso Nacional. O texto destaca ainda que o envolvimento de autoridades públicas em atividades criminosas resultou em violações dos direitos humanos e no crescimento do crime organizado no país.
Como ponto positivo, o informe da Anistia Internacional diz que o primeiro mandato do presidente Lula também foi marcado por investimentos sociais e por uma política fiscal rigorosa, ressaltando os benefícios trazidos pelo programa Bolsa Família. ?Essa política foi bem acolhida em alguns setores por trazer estabilidade econômica, ao mesmo tempo em que teria conseguido reduzir um pouco a desigualdade social?.
Em relação ao sistema judiciário, o documento destaca como aspectos positivos a criação de uma lei que criminaliza a violência doméstica (Lei Maria da Penha) e o progresso dos programas de combate à tortura e proteção aos defensores dos direitos humanos. Segundo o informe, a área de maior preocupação do governo foi a segurança pública, embora não tenha havido qualquer atenção política efetiva nesse setor.
O informe cita a ratificação pelo Congresso Nacional do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, e a falta de adequação das leis brasileiras ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
