Governo e oposição travarão um embate na sessão plenária de quarta-feira, na votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que trata de recursos para a saúde. Enquanto a base governista anuncia que proporá, em substitutivo, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que a oposição não aceita modificar a proposta aprovada no Senado. Aníbal apelidou a CSS de "contribuição sem sentido".
Ele afirmou que a administração federal faz chantagem com o Congresso e destacou há dinheiro para aplicar na saúde pública. "O governo quer impor a nova contribuição e conseguir recursos adicionais sob pretexto de cobrir os investimentos na saúde. É conversa fiada", disse. Aníbal lembrou que a arrecadação do Poder Executivo cresce a cada mês e que a carga tributária é bastante alta.
O Executivo quer apresentar amanhã o substitutivo, como é conhecida, na linguagem parlamentar uma proposta que pretende modificar o projeto em votação, criando a CSS de 0,1% sobre as movimentações financeiras para destinar R$ 10 bilhões anuais ao setor. A oposição só aceita votar o projeto que regulamenta a emenda tal como foi aprovado no Senado. A proposta da Casa prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde.
