A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) a prorrogação, de 28 de fevereiro deste ano para 28 de fevereiro de 2007, do prazo para os consumidores de baixa renda comprovarem sua inscrição no cadastro único dos programas sociais e, com isso, obter o benefício de pagar tarifa social de energia, que, dependendo do caso, chega a ser 65% mais barata do que a conta normal.
A prorrogação vale para o consumidor que têm um consumo energético entre 80 kWh a 220 kWh. Aquelas unidades que consomem até 80 kWh em ligação monofásica são incluídas automaticamente no programa da tarifa social.
As tarifas para a população de baixa renda são subsidiadas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado nas contas de luz de todos os consumidores de energia do País.
A prorrogação aprovada pela Aneel foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia. Atualmente, no País, mais de 17 milhões de residências são beneficiadas com a tarifa de energia para a baixa renda. Somente no Nordeste, há mais de 7 milhões de residências atendidas pelo programa, o equivalente a 65% do consumo residencial na região.
