Aneel pode multar Copel por contratos irregulares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode multar a Copel com valores de até 1% do faturamento anual da empresa – ou cerca de R$ 30 milhões – pelo fato de a companhia não apresentar informações e documentos referentes a contratos irregulares, como o firmado com a Tradener, de compra e venda de energia pela administração anterior.
Alguns documentos vêm sendo solicitados pela Aneel há cerca de dois anos e nunca foram apresentados à agência reguladora porque sequer existem. No caso da Tradener, empresa criada em 1998 pela Copel para intermediar a comercialização de energia, a Aneel solicita três documentos, entre eles o comprovante da licitação pública para prestação de seus serviços.
O comprovante não existe porque não houve concorrência. A Tradener foi constituída na gestão passada por iniciativa de funcionários e ex-funcionários da própria Copel, entre eles o então gerente jurídico da companhia Luiz Alberto Blanchet. O contrato prevê exclusividade para a Tradener, por um prazo de 20 anos, na venda da energia da Copel com comissão de 2% .
Além da cópia dos documentos relativos à licitação para a contratação da Tradener, a Aneel está solicitando da Copel um demonstrativo das comissões pagas à comercializadora de energia e o contrato social, suas alterações, assim como o quadro de acionistas da empresa desde a sua constituição.
A Copel – lembram os atuais diretores – não pode se responsabilizar por irregularidades da administração passada. Por isso, não deve pagar eventuais multas a serem aplicadas pela Aneel sobre contratos firmados no governo anterior. Caso seja notificada, deve entrar com recurso. Atualmente, a empresa vem se empenhando também em estabelecer um contrato que não seja lesivo ao Estado.