A partir de hoje, a redução do reajuste de tarifas imposta como punição para as distribuidores de energia que deixarem de cumprir suas metas de universalização do serviço será proporcional à quantidade de unidades de consumo que ficarem sem atendimento. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que altera os critérios da aplicação de penalidades e estabelece essa proporcionalidade foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Pela regra anterior, a penalidade era proporcional à quantidade de municípios que deixassem de ser plenamente atendidos pelas distribuidoras. Segundo a Aneel, isso acabava gerando distorções pois uma empresa que deixasse de atender a um único consumidor em um município tinha uma penalidade semelhante à da empresa que deixasse de atender a uma quantidade maior de clientes no mesmo município.
A nova resolução prevê também que as distribuidoras que deixarem de cumprir as metas terão de encaminhar à Aneel suas justificativas e um cronograma de regularização do atendimento.
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