A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje o edital do leilão de energia nova que será realizado em 16 de dezembro. O documento será publicado, amanhã, no Diário Oficial.
O diretor-geral da Agência, Jerson Kelman, informou que foram acrescentadas duas novidades ao edital, graças a audiências públicas realizadas previamente. A primeira delas estabelece que, na fase de credenciamento para o leilão, não será examinado o patrimônio líquido das empresas vendedoras de energia. O que será levado em conta, segundo ele, serão as garantias a serem por elas oferecidas o que, conforme Kelman, facilita a entrada de fundos de investimento na disputa.
A outra novidade prevê que, no caso de o empreendedor deparar com custos adicionais com a licença ambiental de instalação e operação da usina (não previstas na licença prévia) esses novos custos poderão ser repassados às tarifas. Segundo Kelman, isso diminui o risco dos investidores.
O leilão será feito em três etapas, todas no mesmo dia: na primeira delas, serão disputadas as concessões para construir e operar novas usinas hidrelétricas. Ontem, o governo divulgou que pretende colocar 13 novos projetos em disputa no leilão. Mas por enquanto, apenas cinco têm sua participação garantida por já disporem de licença ambiental prévia.
Na segunda fase, os vencedores da primeira se juntarão a investidores de usinas, térmicas ou hidrelétricas que ainda precisam de autorização para vender energia. E, na terceira fase farão ofertas para disputar seis tipos de contratos de fornecimento.