A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (12) adiar para a próxima semana a definição sobre a nova resolução da agência que permite a venda de energia elétrica alternativa (gerada por fontes como biomassa, vento e sol) diretamente a unidades consumidoras, sem passar pelas distribuidoras. Na prática, a resolução criaria um novo tipo de consumidor livre que pode escolher o fornecedor de sua energia.
O adiamento da votação ocorreu em razão do alerta da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) de que a resolução poderia ferir a legislação do setor. A resolução da Aneel permite que empreendimentos que gerem energia de fontes alternativas, como as usinas de biomassa, eólica ou solar, possam vender sua energia diretamente a unidades consumidoras cuja demanda seja igual ou superior a 500 quilowatts (kW). Nessa categoria de consumo estariam, por exemplo, pequenas indústrias, shoppings centers ou hipermercados.
Segundo o diretor técnico da Abradee, Fernando Maia, da maneira como está, a resolução da Aneel criaria um desequilíbrio na concorrência entre os distribuidores e os pequenos produtores de energia alternativa. É que a energia comercializada pelos pequenos produtores teria descontos nas tarifas de uso da rede de distribuição e transmissão.
O superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, explicou que a tarifa mais baixa para o transporte da energia seria compensado pelo custo de produção. É que o custo de produção das usinas alternativas de energia é bem mais elevado que o das usinas hidrelétricas.
Devido à polêmica, a procuradoria da Aneel recomendou que a retirada da proposta da pauta da reunião de hoje para que haja uma análise jurídica mais profunda da resolução. A diretora Joisa Campanher Dutra, relatora da proposta, afirmou que pretende colocar o assunto em pauta na reunião da próxima semana.