O conselho diretor da Anatel decidiu nesta segunda-feira (19) vetar a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV pela Telemar. O conselheiro Pedro Jaime Ziller disse que a decisão foi tomada com base no contrato de concessão da Telemar para a exploração do serviço de telefonia fixa local e na Resolução 101 da Anatel, que define regras de controle acionário.
Segundo Ziller, o contrato de concessão proíbe que as concessionárias de telefonia local, como a Telemar, e qualquer empresa coligada, controlada ou controladora da concessionária compre a concessão (no caso, a TV a cabo) na mesma área em que a empresa opera o serviço de telefonia fixa. No caso em questão, a área de concessão se refere ao Estado de Minas Gerais.
A Tele Norte Leste PCS Participações, que estava comprando a Oi TV, é controlada pela Tele Norte Leste Participações, que, por sua vez, controla a Telemar. Sendo assim, a Agência verificou que há relação de controle entre as empresas, o que reforçou a tese para que a Anatel negasse o pedido de anuência prévia que permitira que o negócio fosse concretizado.
A Telemar fechou o negócio com a Way TV em meados do ano passado e estava aguardando a aprovação da Anatel para concretizar a compra. Segundo Ziller, a empresa pode recorrer da decisão, apresentando à Anatel um pedido de reconsideração.