A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou atrás e decidiu revogar a mudança de sua estrutura funcional. A decisão foi tomada pela direção da Anatel depois de receber um comunicado do Ministério das Comunicações questionando a legalidade dessa mudança. Com isso, também fica suspensa a nomeação de 10 novos superintendentes, que ocupariam cargos logo abaixo, na hierarquia da agência, ao conselho diretor.
O recuo da Anatel foi mais um episódio da disputa de poder que a vinha sendo travada com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que nunca escondeu suas divergências com o presidente da entidade, Elifas Gurgel do Amaral, e freqüentemente contestava as políticas adotadas pela agência.
A decisão de interromper o processo de reestruturação foi tomada pela direção da Anatel na quarta-feira, depois de receber uma nota técnica em que a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações apontava inconstitucionalidades e ilegalidades no processo.
O ato de revogação do novo regimento interno da Anatel, aprovado há 15 dias, deve ser publicada amanhã (21) no Diário Oficial. A nova estrutura, que pretendia dar mais agilidade aos processos, seria implantada na próxima segunda-feira, dia 24.
Fontes do setor comentam que a disputa entre o Ministério e a Anatel gira em torno da indicação dos técnicos que vão assumir os cargos de superintendentes. Hélio Costa, segundo as mesmas fontes, não estaria satisfeito com os nomes aprovados pelo conselho da agência, indicados em sua maioria por Elifas Gurgel do Amaral e pelo ex-presidente, o conselheiro Pedro Jaime Ziller.
O mandato de Amaral vence no dia 4 de novembro e ele deverá ser substituído por alguém da confiança do ministro. Com o adiamento da reestruturação e uma nova pessoa no comando da Anatel, ficaria mais fácil para Hélio Costa mudar os nomes dos superintendentes.
No mês passado, o ministro já havia dito que a mudança na estrutura da Anatel seria ilegal porque, para ser feita, precisaria estar respaldada em um decreto presidencial, que não foi publicado. No que foi interpretado como um gesto para marcar sua independência, a Anatel, mesmo assim, levou o procedimento adiante, aprovando e publicando o seu novo regimento interno. O regimento era a peça necessária para que a nova estrutura fosse implantada, ampliando de seis para 10 o número de superintendentes da agência.
