Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que prevê instalação obrigatória de bloqueadores de telefones celulares nos presídios do país. Ao fazer o anúncio, o novo presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, informou ainda que nesta semana serão tomadas providências "para que a gente esclareça essa questão?.
O pedido de instalação dos bloqueadores foi feito em 2001 pelo Ministério Público Federal e a sentença, que determina que a Anatel realize a instalação em até 120 dias, foi publicada na semana passada no Diário Oficial de São Paulo. A decisão foi tomada pela juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo. "A procuradoria da Anatel já está tomando as providências em relação à decisão da juíza de São Paulo, que está dando guarita à ação civil pública", afirmou Plínio de Aguiar Júnior.
De acordo com a sentença, a Anatel deverá dar prioridade aos estados que registraram maior número de ações violentas por parte do crime organizado. E a medida só se aplicará às operadoras Claro e Vivo, que existiam há cinco anos, quando o Ministério Público Federal deu entrada no pedido.