Brasília – Institutos de defesa do consumidor e deputados das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor da Câmara pediram hoje (4) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que seja feita uma campanha maciça para esclarecer a população sobre as novas regras de cobrança da telefonia fixa, que passará de pulsos para minutos a partir de julho. Pela proposta da Anatel, haverá dois planos: um que é mais vantajoso para quem faz chamadas locais curtas, de menos de três minutos, e outro para quem tem o hábito de falar muito ao telefone. Esse segundo plano atende principalmente quem usa a linha telefônica para se conectar à internet.
O maior problema é a falta de conhecimento da população sobre a opção que ela terá de escolher entre um plano e outro e sobre as vantagens e desvantagens de cada um deles. "O consumidor está perdido. Vai haver uma adesão automática e isso vai prejudicar muita gente", disse o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Ele sugeriu que empresas informem ao cliente, nas contas de telefone qual dos dois planos se encaixa melhor em seu perfil de consumo Essa sugestão será apresentada formalmente pela Comissão de Defesa do Consumidor à Anatel, para que seja incluída nas regras definitivas, uma vez que a proposta ainda está em consulta pública.
A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, disse que a população terá que aprender a controlar o consumo mensal com telefone. "Para quem mora sozinho isso é fácil, já para uma família, se torna uma tarefa mais difícil", afirmou. Pela proposta da Anatel, as concessionárias de telefonia, entre elas a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, serão obrigadas a divulgar a mudança em jornais, rádios e emissoras de TV. Elas também terão que informar, na conta de telefone, que o consumidor terá a opção de dois planos e fornecer o número do call center e o site da empresa na internet, onde poderão ser consultados mais detalhes, como o preço dos serviços.
O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que participou do debate, disse que a Anatel está estudando a possibilidade incluir nas regras a obrigação de as empresas informarem o melhor plano para o cliente. "Pode ser como acontece no setor elétrico, com aquele perfil de consumo do último ano", disse Plínio, dando o exemplo das contas de luz, que trazem um gráfico com o consumo dos últimos 12 meses. Mas isso só será possível quando a cobrança por minuto entrar em vigor.
A previsão da agência é de que a cobrança por minuto comece em julho, pelas grandes cidades, e seja concluída em todo o Brasil até o fim do ano. Plínio disse que a Anatel pretende fazer uma campanha esclarecedora, mas depende de liberação de recursos orçamentários pelo governo.
Os institutos de defesa do consumidor que participaram das discussões na Câmara – Proteste, Idec e Inadec – reconhecem que a cobrança por minuto é mais transparente que a atual, porque permitirá ao usuário ter uma lista de todas as ligações locais, com duração e valor de cada uma delas, como já é hoje no caso dos interurbanos. Atualmente, pelo sistema de pulsos, o usuário só fica sabendo do gasto total das ligações.
