Anatel prorroga consulta pública do Serviço de Comunicação Digital

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até o dia primeiro de março a consulta pública do regulamento e dos planos de outorgas e de metas de universalização do novo serviço público de telecomunicações ? o Serviço de Comunicações Digitais (SCD). O prazo encerrava no próximo dia 11. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da agência reguladora, Antônio Carlos Valente, durante a audiência pública realizada na sede da agência para debater o tema.

O SCD visa a promover a inclusão digital no país, levando Internet em alta velocidade para escolas, hospitais, bibliotecas e instituições de assistência a portadores de necessidades especiais. O serviço vai utilizar recursos do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Além das seis audiências já realizadas em outras capitais, o vice-presidente adiantou que a agência vai realizar mais uma audiência pública, em Manaus, ainda este mês. No encontro de hoje, aproximadamente 200 pessoas participaram do evento, entre elas, representantes da Brasil Telecom, Embratel, governo do Distrito Federal e organismos internacionais.

O superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, disse que um Fórum Eletrônico será criado na página da agência na Internet para que empresas interessadas na concessão possam obter mais informações sobre o serviço.

O superintendente acrescentou que a idéia é que o serviço seja uma ferramenta de geração de conhecimento e empregos, em especial entre os jovens. Ele destacou que as entidades que atendem pessoas deficientes terão atenção especial.

A meta da agência é oferecer o serviço para 260 mil estabelecimentos. Em 2005, quando o serviço começará a funcionar, a agência espera que 60 mil instituições públicas sejam atendidas. O serviço será prestado, inicialmente, em regime público. Só depois de quatro anos de funcionamento, o SCD passará a ser oferecido em regime privado, sem a obrigação de cumprimento de metas de universalização.

A Anatel dividiu o país em 11 áreas distintas para a concessão do serviço. As concessionárias poderão operar em apenas uma área. De acordo com Matarazzo, a idéia é que diversos grupos participem do processo. As empresas vão ser escolhidas por licitação pública, que pode ter início até o final de fevereiro, segundo a Anatel.