A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública, a partir das 14 horas de hoje, a proposta de Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X, aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), destinado ao uso do público em geral. O Fator X é um redutor de tarifas: quanto maior o valor desse fator de transferência, menor será o reajuste das tarifas do Plano Básico da telefonia fixa, segundo a Anatel.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no portal da Agência na internet, até as 24 horas do dia 18 de agosto. Serão consideradas também as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br), até as 18 horas do dia 17 de agosto.