A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou esta tarde, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a possibilidade de venda da TIM. Conforme a assessoria, a Agência só vai se pronunciar sobre uma eventual venda da TIM quando e se a operação for oficializada. A Telecom Italia, controladora da TIM, aprovou hoje, em Milão, a separação das empresas de telefonia fixa e móvel. Chegou a circular na imprensa européia que este seria um primeiro passo para a venda da operação móvel na Itália e também no Brasil.
Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel tem de ser consultada sobre negociações que resultem em mudança no controle acionário das empresas de telefonia que operam no País. Segundo a assessoria da Anatel, a Agência não pode impedir a negociação internacional, mas terá de analisar os reflexos que uma alteração acionária possa ter no Brasil.
A imprensa internacional chegou a noticiar que a empresa espanhola Telefónica poderia comprar a parte da telefonia celular, o que esbarraria nas leis brasileiras. A legislação do setor impede que um mesmo grupo econômico controle duas empresas que prestam o mesmo serviço em uma determinada área. Se o negócio vier a ser oficializado com o grupo espanhol, haveria conflito regulatório porque tanto a TIM quanto a Telefónica, por meio da Vivo, têm licença de telefonia celular. A empresa italiana opera em todo o País e a Vivo só não está em Minas Gerais e parte da Região Nordeste.
Neste caso, se a Telefônica comprar a TIM, a Anatel teria que analisar a situação e poderia determinar, inclusive, que a empresa devolvesse uma das licenças nas áreas coincidentes. Foi essa a determinação da Anatel no caso da própria TIM e da BrT GSM.
Quando a Telecom Italia voltou para o controle da Brasil Telecom no ano passado, passou a comandar duas empresas de telefonia celular, a TIM e a BrT GSM, que operam na mesma área, o que é proibido. A agência então deu prazo até 28 de outubro deste ano para que as empresas resolvessem o problema e devolvessem uma das licenças. Chegou a ser cogitada a unificação das duas operadoras, mas isso não ocorreu. Caso a TIM seja realmente vendida antes de 28 de outubro, pelo menos esse problema com a BrT estará solucionado.
Situação similar poderia ocorrer com a Claro, do grupo mexicano Telmex, que já chegou a ser apontada como uma eventual compradora da TIM, quando os rumores de venda da empresa italiana começaram a circular pelo mercado. A Claro também tem licença para operar telefonia celular em quase todo o País, com exceção de parte da região Norte.
Além de ser analisada pela Anatel, uma eventual mudança de controle poderá inclusive ter que passar pela apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abordaria, por exemplo, aspectos de concentração econômica. A Vivo é a maior empresa do País em número de clientes, com 30,77% do total de 93 milhões de celulares no Brasil. A TIM aparece em segundo lugar, com 24,57% e a Claro em terceiro, com 22,87%.
