Responsável legalmente pela definição dos índices de reajustes das tarifas de telefonia fixa, a Anatel preferiu não comentar as declarações do ministro das Comunicações, Miro Teixeira , sobre o reajuste previsto para junho deste ano. Defensor da desindexação das tarifas, o ministro disse hoje no Rio de Janeiro que se as concessionárias insistirem na aplicação do IGP-DI para reajustar os valores cobrados dos consumidores, pode não haver aumento na data prevista. O governo tem projeções apresentadas pela própria Anatel de que o índice acumulado em 12 meses até junho deve chegar a 34%.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), é atribuição da Anatel “”controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público”, caso das concessionárias de telefonia fixa (Telemar, Telefônica, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom).
