Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de celular definiram durante reunião hoje (18) que vão cortar o sinal enviado para aparelhos celulares da região dos presídios paulitas de Avaré, Presidente Wenceslau, Iaras, Araraquara, São Vicente e Franco da Rocha, conforme a decisão do juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo (Dipo). Em nota, a Anatel diz que o corte do sinal será feito de maneira "excepcional e temporária" pelo prazo de 20 dias.
O superintendente de radiofrequência da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, disse que o bloqueio emergencial do sinal de celulares em regiões de presídios em São Paulo pode prejudicar o funcionamento dos aparelhos de pessoas que moram nas redondezas. Ao participar de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, Santos explicou que a Anatel procura cumprir a decisão judicial com o mínimo de prejuízo à população.
"A determinação não é para a instalação de bloqueadores nas penitenciárias. A determinação é para que o sinal não chegue lá. As dificuldades com certeza vão aparecer porque, na medida em que se bloqueia as antenas, prejudica a qualidade ou, em algumas áreas, o sinal não chega", disse. A nota oficial da Anatel divulgada após a reunião com as operadoras também informa que a agência vai coordenar as ações técnicas para causar o menor impacto à população das áreas próximas aos presídios.
Na CPI, o superintendente afirmou que o bloqueio do sinal é um deserviço à sociedade. "As operadoras têm normas para explorar um serviço. O bloqueio é um deserviço, no entanto, levando em conta a questão de segurança da sociedade, as operadoras devem colaborar", disse. Edilson afirmou, ainda, que o prejuízo na prestação do serviço para moradores áreas próximas à presídios deve resultar em pagamentos de ressarcimento à população.
Segundo Edilson, a instalação de bloqueadores somente para os presídios custaria cerca de R$ 1 milhão. De acordo com o presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), o equipamento para bloqueio dos celulares nos presídios não custaria tanto. Ele disse que técnicos já afirmaram que o custo dos aparelhos bloqueadores seria de R$ 50 mil. "Não acredito que seja essa fortuna toda que estão falando. Espero que ninguém queria ganhar dinheiro em cima de um problema da sociedade", disse.
Para o deputado, a responsabilidade pelo bloqueio dos aparelhos cabe às operadoras de celular. "Acredito que, como elas são concessionárias do serviço público, tenham a responsabilidade social e deveriam com a responsabilidade", disse.