A proposta das empresas de telecomunicações de haver uma reavaliação periódica nos contratos de concessão – que poderia ocorrer de cinco em cinco anos, por exemplo – foi bem recebida pela maioria dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente da agência, Luis Guilherme Schymura, porém, manteve-se cauteloso sobre o tema.
A idéia foi apresentada ontem (4) pelas concessionárias de telefonia fixa na primeira reunião com a Anatel para discutir a renovação dos contratos, cuja minuta terá de ser colocada em consulta pública até 31 de dezembro.
Segundo o conselheiro da agência José Leite Pereira Filho, a reavaliação periódica é necessária para evitar o engessamento do setor, já que os contratos terão uma duração muito longa, de 20 anos. A reavaliação, no entanto, na opinião de Pereira Filho, não seria por meio de uma revisão de tarifas, mas de uma avaliação do contrato como um todo. ?Em 20 anos há inovação tecnológica e de competição e não dá para ficar engessado.?
As empresas querem a reavaliação para garantir seu equilíbrio econômico e financeiro. Segundo o conselheiro, os contratos atuais já prevêem a possibilidade de as operadoras manifestarem à Anatel, a qualquer momento, dados que comprovem o desequilíbrio econômico-financeiro, que são avaliados na oportunidade das revisões tarifárias anuais.
Schymura tem opinião menos otimista sobre a proposta das operadoras. ?É complicado, difícil?, disse. ?O que significa uma reavaliação econômico-financeira??, questionou. Segundo Schymura, a telefonia é um negócio, e como tal tem perdas e ganhos. ?A Anatel não tem obrigação de garantir retorno nenhum para as empresas.?
Ele disse, no entanto, que a agência perguntou às operadoras qual era a opinião delas sobre o período de 20 anos para a renovação dos contratos, que deve ser feita até 31 de dezembro de 2005. Esse tema foi abordado, juntamente com outros 15 itens, em questionário enviado pela Anatel às operadoras. Ontem, técnicos da Anatel se reuniram com diretores de três concessionárias – Telefônica, Telemar e Brasil Telecom – e amanhã os conselheiros recebem representantes da Embratel, Intelig, CTBC Telecom, Vésper, GVT e Sercontel.
Para o vice-presidente da agência, Antônio Carlos Valente, a proposta é ?uma medida de bom senso?. Segundo ele, o setor de telefonia é diferente de uma concessão de rodovia, por exemplo, porque sofre alterações rápidas e tem um ciclo curto de inovação. ?Se viermos a estabelecer etapas intermediárias, ganham a concessionária e os usuários?, afirmou.
O conselheiro Luiz Tito Cerasoli tem a mesma opinião. Segundo ele, a reavaliação é necessária porque a tecnologia avança com rapidez. Na opinião de Valente, seria muito difícil estabelecer metas de universalização dos serviços, por exemplo, para um período de 20 anos.
A proposta de reavaliação periódica dos contratos, segundo o conselheiro, foi apresentada praticamente por todas as operadoras de telefonia fixa. Valente disse que as concessionárias tem uma forte preocupação com a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro porque fizeram investimentos altos e tiveram de obter financiamentos. Na sua opinião, essa preocupação não tem a ver com a renovação do contrato em si, mas com a característica do regime de concessão, que impõe mais obrigações se comparado ao regime de autorização.