O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (30) o novo Regulamento de Remuneração pelo Uso de Rede de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Pelas novas regras, anunciadas pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, as empresas de telefonia terão abatimento de 30% na tarifa de uso da rede local (TURL) no horário em que o valor da ligação também é reduzido para o cliente final, como de madrugada, nos fins de semana e nos feriados. Essa tarifa é paga entre as companhias telefônicas para que uma empresa possa encaminhar uma ligação pela rede de outra, ou seja, para permitir que dois clientes de diferentes operadoras possam se comunicar pelo telefone.
As novas regras entram em vigor quando o regulamento for publicado no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Essa era uma das principais reivindicações das grandes empresas de telefonia, já que, nesse horário de tarifa reduzida, só podem cobrar do usuário o equivalente a um pulso (independentemente de quanto durar a ligação), mas pagam para a outra operadora pelo tempo total da chamada telefônica.
Com a entrada das empresas espelhos no mercado em 2000, foi criado o chamado sumidouro de tráfego. As novas empresas passaram a hospedar em suas redes grandes provedores de internet que recebem um grande volume de ligações e, com isso, também passaram a receber uma receita significativa das concessionárias pelo uso de suas redes. O problema se agravou porque a maioria das pessoas que usam o telefone para se conectar à internet escolhe os horários em que a tarifa é reduzida.
A Anatel decidiu também que as novas empresas (que não têm o chamado Poder de Mercado Significativo) poderão cobrar até 20% a mais pela tarifa de uso da rede. Essa medida foi incluída no regulamento, segundo o conselheiro José Leite, porque uma rede mais nova é mais cara, já que ainda não foi amortizada, como aconteceu com as empresas originárias do sistema Telebrás. Ele assegura que a mudança não interfere em nada na tarifa do consumidor.
Segundo o novo regulamento, a tarifa cobrada pelo uso da rede deve ser a mesma, independentemente do cliente – se é uma empresa de telefonia fixa, de celular ou de rádio de comunicação (trunking). Segundo José Leite, o impacto será mínimo para as companhias. "Tudo está dentro do princípio de mexer o mínimo no mercado, mas dentro de um modelo estável, sem a necessidade de interpretações", afirmou.
Com essas regras, a Anatel está se preparando para a entrada em vigor de um novo modelo de tarifação, baseado nos custos das empresas. A previsão inicial era de que esse novo modelo entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2008, mas a agência decidiu adiar a data por prazo indeterminado.
Com o modelo de custos, a remuneração de redes seguirá a fórmula conhecida como "full billing", ou seja, paga-se pelo uso. Até lá será usada o modelo "bill and keep", que exige o pagamento de uma empresa para outra quando o desequilíbrio do tráfego de ligações entre elas for superior a 55% do total. O modelo de custos leva cerca de dois anos para ser elaborado, e a Anatel terá de contratar uma consultoria para desenvolvê-lo. Essa contratação ainda não foi feita, segundo o conselheiro, por falta de verba, já que o estudo custa entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões.
