A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pôs em consulta pública hoje a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz. Serão leiloados 545 lotes. Os de numeração de um a nove englobarão faixas de 35 MHz, três por área do Plano Geral de Outorgas (PGO), que são ás áreas de prestação de serviço das concessionárias de telefonia fixa. Os lotes 10 a 545 contemplam faixas de 10 MHz e serão divididos em oito lotes por área de registro (DDD).
As empresas vencedoras dos lotes de um a nove terão de cumprir obrigações de expansão da cobertura dos serviços. No prazo de 24 meses, as operadoras terão de levar cobertura a municípios a partir de 100 mil habitantes, incluindo o Distrito Federal. Para cidades com população entre 30 mil e 100 mil habitantes, o prazo fixado foi de até 60 meses, escalonados da seguinte forma: 20% do número de municípios em até 36 meses; 50% em até 48 meses e 100% em até 60 meses.
Segundo a Anatel, é a primeira vez que um edital vai ter serviços convergentes: telefonia móvel, fixa e banda larga. As empresas, porém, não terão a obrigação de ofertar os três serviços concomitantemente. O objetivo da Anatel, ao dar a opção de oferta de serviços convergentes, é que as operadoras façam a demanda do espectro conforme a demanda do mercado.
A minuta ficará em consulta pública por 45 dias, no período de 12 de maio a 24 de junho, e será tema de duas audiências públicas em Brasília e em São Paulo, cujas datas ainda não foram definidas. O preço mínimo dos lotes só será divulgado depois de finalizado o processo de consulta pública. A previsão da Anatel é que o leilão seja realizado este ano.
A agência tentou vender essas licenças em 2006, mas o processo foi paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Naquela época, a frequência seria usada para banda larga sem fio, com tecnologia WiMax. As concessionárias locais (Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel) não poderiam participar do primeiro leilão, e chegaram a ir à Justiça. Na nova proposta de edital, não existe essa restrição.
