A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autorizar a exploração comercial de heliportos à iniciativa privada. Hoje ainda não existe uma norma que verse sobre esse tipo de atividade. Os detentores de helipontos, por exemplo, só podem utilizá-los para o recebimento de aeronaves próprias, não sendo permitida a locação para uso de terceiros.
O Estado de São Paulo tem hoje 494 helipontos, dos quais 210 estão na capital. Do total, apenas três são de uso público, apontam dados da Anac. Os demais são privados. Apesar da restrição à exploração comercial dessas estruturas, muitos proprietários as alugam para terceiros, o que é ilegal.
“O número de helicópteros em São Paulo já ultrapassou o de Nova York, então é preciso um sistema de exploração comercial para dar vazão a isso”, afirmou o assessor técnico da diretoria da Anac Dorieldo Luiz dos Prazeres. Ele afirma que o transporte por helicóptero não está mais restrito ao transporte de executivos, estando agora ligado a uma gama de outras atividades como transporte aeromédico, transporte de valores para bancos e voos panorâmicos para turistas.
A intenção da agência reguladora é que essas autorizações tenham duração de 25 anos, podendo ser renovadas. Caso o heliporto autorizado deseje interromper as operações, a agência quer ser notificada com antecedência de 180 dias. Isso daria maior segurança aos usuários quanto à regularidade do serviço. O regime de preços seria livre. A norma ainda deve passar por uma audiência pública.
Entre os pré-requisitos para obter as autorizações estão a exigência de licença prévia, comprovação de propriedade ou de concessão da área que será utilizada como heliporto e estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias. A autorização também dependerá de aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a estrutura deve ser certificada pela Anac.