Os passageiros prejudicados com os atrasos causados pela operação padrão dos controladores de tráfego aéreo de Brasília só têm a Justiça ou entidades de defesa do consumidor para pedir indenizações. Foi o que informou nesta segunda-feira (13) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que se reuniram para discutir indenizações para as companhias aéreas.
"Os Procons têm autonomia para tomar as posições que acham mais corretas em defesa do consumidor", respondeu o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, ao ser questionado sobre a responsabilidade pelas indenizações aos passageiros que perderam vôos ou tiveram de esperar mais de oito horas nos aeroportos para poderem voar. Ele disse que, em última instância, os consumidores também podem recorrer à Justiça.
"Em relação aos usuários, eles estão na mesma situação nossa. Há uma determinação do Snea para as suas associadas para que, caso o usuário entre com um processo contra qualquer empresa, a própria companhia chame ao processo a União, que é a real responsável pela situação", afirmou o vice-presidente do Snea, Anchieta Hélcias, que participou da reunião com Zuanazzi.
"Nós colocamos a questão para a Anac (indenização). Há uma responsabilidade determinada da União, já definida em Código Civil, que quando há interrupção do serviço pode haver indenização", afirma Hélcias. Segundo ele, o prejuízo diário no período mais "agudo" dos atrasos nos aeroportos foi de R$ 4 milhões, o que leva a uma perda de R$ 40 milhões, em 10 dias.
O presidente da Anac, por sua vez, informou que a partir de amanhã será iniciada uma auditoria para confrontar os números e verificar o prejuízo alegado pelo Snea. Segundo Zuanazzi, "faltam pessoas para operar o sistema e o volume de tráfego aéreo". Na semana passada, as empresas aéreas encaminharam um ofício à Anac solicitando a intermediação da agência para pedir uma redução de 50% em taxas aeroportuárias e de 15% no preço do combustível dos aviões.