Documento de cinco páginas com o parecer do então procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Ilídio Lima Filho, mostra que a Anac dispensou até a checagem dos débitos com a Previdência Social (INSS) de um dos empresários que compraram, há dois anos, a VarigLog. O documento confirma a informação da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que disse que, por pressão da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a agência dispensou também a análise da declaração do Imposto de Renda e a verificação da origem do dinheiro dos sócios e a participação de cada um.
A decisão foi tomada com base em um parecer produzido em menos de 24 horas por Lima Filho. No parecer, ele rejeita as exigências feitas pela Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) um órgão da agência, para garantir o limite máximo de 20% de participação de capital estrangeiro na empresa, como determina o Código Brasileiro de Aviação, e evitar a venda para ?laranjas?.
A agência concordou com a venda da VarigLog para a Volo do Brasil (empresa formada pelo fundo de investimentos americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros) na madrugada de 24 de junho de 2006, menos de um dia depois de o procurador iniciar a elaboração do parecer.
Lima Filho diz, no parecer 13/2006, de 23 de junho, que não era o ?caso? de apresentação da declaração do Imposto de Renda do empresário brasileiro Marco Antonio Audi, um dos sócios da Volo, porque seria da competência da agência apenas ?pautar pela análise da composição de capital das concessionárias?. Lima Filho – que deixou o cargo de procurador-geral da agência ?a pedido?, em 18 de janeiro deste ano – não foi encontrado para comentar as declarações de Denise e o teor do parecer.
