A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta terça-feira (16) consulta pública sobre a proposta de repasse às agências de viagens da comissão de 3% sobre as tarifas de embarque quando esses estabelecimentos venderem aos usuários passagens aéreas nacionais e internacionais. A Anac receberá, em sua página eletrônica (www.anac.gov.br), sugestões sobre a proposta até a próxima segunda-feira, às 18 horas.
A comissão de 3% já existe e atualmente fica com as companhias aéreas, independentemente de quem fez a venda dos bilhetes. As entidades que representam as agências de viagens pediram ao governo, em outubro do ano passado, que essa remuneração fique com as agências quando elas comercializarem os bilhetes. As companhias continuariam a receber somente nos casos de vendas diretas de passagens.
As tarifas de embarque são embutidas nos preços dos bilhetes aéreos e cobradas pela Infraero, estatal que gerencia os aeroportos do País, para aplicação na manutenção e recuperação de instalações aeroportuárias. Os valores das tarifas variam de acordo com a categoria dos aeroportos. Para embarques domésticos as tarifas vão de R$ 8,01 a R$ 19,62. Nos embarques internacionais, os valores vão de US$ 12 a US$ 36.
Em 2005, referência anual mais atualizada da Infraero, foram arrecadados cerca de R$ 3 bilhões em tarifas de embarque. Desse total, R$ 2 bilhões ficaram com a estatal, R$ 717,6 milhões foram destinados ao Comando da Aeronáutica, e R$ 231,3 milhões foram para os cofres do Tesouro Nacional.