Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública sobre mudanças nas regras do overbooking, prática internacionalmente difundida no mercado de aviação, pela qual a empresa vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião.
De acordo com o gerente-geral de Estudos e Capacitação de Recursos Humanos da Anac, coronel Hamilton Machado, o overbooking não é uma prática ilegal, mas, em muitas circunstâncias, causa transtornos ao passageiro, que acaba perdendo o vôo pelo qual pagou, por não haver mais lugar disponível.
"A idéia é disciplinar as regras de overbooking, para que tanto a empresa aérea possa aplicar a prática, mas sobretudo para que o passageiro possa exercer os seus direitos. Temos que harmonizar os dois lados", explicou.
Segundo Hamilton Machado, a idéia da consulta pública objetivo também estimular a criação do "passageiro voluntário para não embarcar", criando uma compensação para aqueles que aceitarem não ir no vôo. Ele revelou que existe uma proposta de criação de uma tabela de compensação que varia entre R$ 300 e R$ 1.200,00, de acordo com a distância da viagem e o tempo de espera.
"Outro aspecto importante é estabelecer regras de prioridade, em que sejam minimizados os efeitos negativos do overbooking. Precisamos definir qual o perfil de passageiro que tem prioridade, seja por idade, gestantes, portadores de deficiência, seja por serem membros de uma mesma família", disse.
O gerente geral de Estudos e Capacitação de Recursos Humanos da Anac, coronel Hamilton Machado, informou que entre as regras em estudo, também está a obrigatoriedade de que as empresas divulguem e façam os seus clientes saberem quais são os seus direitos.
As manifestações e contribuições devem ser encaminhadas até as 18h do dia 25 de junho para o endereço eletrônico consultapublica.ssa@anac.gov.br.
