O governador Roberto Requião alterou o regime fiscal da micro e pequenas empresas ampliando o benefício da isenção do ICMS para todas aqueles que têm um receita bruta mensal de até R$ 18 mil. Antes, a vantagem era oferecida para as com faturamento de até R$15 mil.
O anúncio foi feito durante o lançamento do Código dos Direitos do Contribuinte. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida que eleva o limite da isenção em 20% passa a vigorar no dia 1º de fevereiro. A atualização já estava prevista tendo em vista o transcurso de dois anos da implantação da medida pelo governo do Estado.
Com a elevação do benefício às microempresas, as que se enquadram em faixas maiores também passam a ser beneficiadas dentro de uma nova tabela. Agora, aquelas com receita de R$ 18 mil à R$ 48 mil pagam 2% pela parcela excedente. Já as com faturamento de R$ 48 mil a R$ 120 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E, para aquelas com receita de R$ 120 mil até R$ 150 mil, a alíquota é de 4%.
O sistema do imposto progressivo é semelhante ao do Imposto de Renda. Ou seja, um empresário que fatura R$ 150 mil por mês, por exemplo, só paga 4% na faixa de R$ 120 a R$ 150 mil. Nas demais, ele paga o tributo correspondente. O objetivo é fortalecer os pequenos empreendimentos e gerar mais empregos.
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A Receita Estadual calcula que 147.789 micro e pequenas empresas, que correspondem a 77% dos estabelecimentos do Paraná, estão sob o regime especial de isenção progressiva do imposto, respeitando as faixas de faturamento.
O que mais chama a atenção é fato de que, graças aos benefícios fiscais, o número de microempresas paranaenses que encerraram suas atividades tem ficado bem abaixo da média nacional. A Junta Comercial do Paraná calcula que a taxa é 50% menor.
Estudos de entidades de apoio à microempresa apontam que a maioria fecha as portas antes de completar três anos de atividades. No Paraná, avalia o secretário Heron Arzua, essa situação mudou. "Ao contrário de fechar, microempresas estão se tornando pequenas. Já as pequenas estão se tornando médias e, com isso, gerando mais empregos".