Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fez nesta quinta-feira (29) um apelo ao Senado para que vote, o quanto antes, a Medida Provisória 354, que abre crédito de R$ 20 milhões para investimento em programas fundiários na Bolívia. Amorim afirmou à Comissão de Relações Exteriores do Senado que a medida visa beneficiar brasileiros que vivem na Bolívia. ?O que estamos tentando fazer é mudar desalojamento para reassentamento?, resumiu.
Segundo Amorim, caso aprovada a MP, os recursos serão aplicados em projetos já previstos na lei de reforma fundiária da Bolívia, sempre com a concordância do governo boliviano. ?Era necessário encontrar uma maneira que possibilitasse atender a situação dos brasileiros, mas que fosse aceitável para os bolivianos?, justificou.
O chanceler tranquilizou os senadores com relação à efetiva aplicação dos recursos. Segundo Amorim, serão feitos acordos de cooperação técnica entre os dois países para garantir que a utilização do dinheiro e os investimentos serão acompanhados de perto pela Embaixada do Brasil na Bolívia. ?Não vai ser uma transferência de recursos sem saber o que vai acontecer, vamos ter projetos específicos?, assegurou Amorim.
Na exposição de motivos da MP, o ministro do Planejamento afirma que "o objetivo da liberação de tais recursos é prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano e, ao mesmo tempo, viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano, na faixa de fronteira com o Estado do Acre".
A iniciativa envolveria, segundo ainda a MP, a prestação de assistência técnica e apoio financeiro para a implementação de cooperativas extrativistas, avícolas ou hortifrutigranjeiras em terras de propriedade do governo boliviano, atendendo famílias bolivianas e brasileiras fixadas na região, como forma de evitar o desalojamento de centenas de famílias brasileiras.
