Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, lamentou nesta sexta-feira (18) uma possível exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). Por esse mecanismo, alguns países têm tratamento diferenciado nas negociações com os Estados Unidos, como, por exemplo, tarifas baixas ou até isenção na exportação de alguns produtos.
Há cerca de um ano, o congresso dos Estados Unidos discute mudanças no SGP, entre as quais pode estar a exclusão do Brasil. No dia 29 de julho, a representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, disse que o governo de seu país não pensa em fazê-lo. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última quarta-feira (16) que a decisão cabe mesmo ao congresso. Na ocasião, ele se reuniu com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Cliffird Sobel, para tratar do assunto.
Amorim classificou como "ineficaz, injusta e contra-producente" a possível exclusão do Brasil. ?Uma das razões seria motivar alguns países em desenvolvimento a flexibilizar suas posições na OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil não está sendo entrave para nenhuma negociação na OMC. O Brasil é parte da solução, e não do problema?, afirmou.
O Brasil, um dos líderes dos países em desenvolvimento, tem tido divergência com os Estados Unidos numa série de disputas na OMC, como a questão dos subsídios na Rodada de Doha, por exemplo.
O ministro também disse que o Brasil tomou todas as medidas consideradas importantes pelos Estados Unidos. Citou que, em uma investigação ligada ao SGP sobre propriedade intelectual, ficou provado que o país cumpriu todas as exigências e a investigação foi encerrada. ?Acho que (a exclusão) seria um gesto difícil de compreender. Espero que não ocorra?.
Quando esteve no Brasil, a representante de Comércio dos Estados Unidos deixou claro que o SGP é destinado a economias pouco competitivas: ?Esse sistema foi criado para que os países em desenvolvimento se tornassem mais competitivos. Estiveram incluídos Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura. Mas, na década de 80, eles acabaram se graduando nesse programa".