Ao abrir nesta sexta-feira (15) a 31ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância de decisão do Mercosul composta pelos ministros de Economia e de Relações Exteriores dos cinco países, o chanceler Celso Amorim tentou desfazer o mal-estar causado pelo recente apelo feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para que o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN) sejam "enterrados". Amorim destacou o "grande prazer" do Brasil em ver a Venezuela atuando como membro pleno do bloco, apesar do próprio País e do Paraguai não terem ainda ratificado a decisão em seus Congressos.
No último sábado, durante a reunião de cúpula da Comunidade Sul-americana de Nações (Casa), em Cochabamba (Bolívia), Chávez declarara que esse processo de integração mais amplo precisava de um "viagra político". Mas foi além: "Enterremos nossos mortos irmãos", conclamou, referindo-se ao Mercosul e ao grupo andino, do qual a Venezuela retirou-se em abril passado. Hoje, Amorim tentou contornar esse gesto e dar uma outra versão para o apelo de Chávez.
"Nós interpretamos as palavras do presidente Chávez como o desejo de fazer avançar o Mercosul, sempre baseado no acervo de realizações que já temos, buscando mais sem conformismo e sem nenhuma espécie de acomodação diante do que já conseguimos", afirmou Amorim. "Sua contribuição para a vontade política de dar um impulso, de reforçar o Mercosul se dará de maneira muito marcante e positiva.
Poder de voto
Por enquanto, a Venezuela conta com direito a participar e de opinar em todas as instâncias do Mercosul. Mas não tem poder de voto. O cronograma de sua convergência para a Tarifa Externa Comum (TEC) será adotado no prazo de quatro anos da ratificação do acordo de adesão pelos quatro países – tarefa atrasada no Brasil e no Paraguai. No mesmo período, vai se desconectar gradualmente dos compromissos da CAN.
Em um processo raro, a Venezuela foi aceita como membro pleno do Mercosul, em dezembro de 2005, antes de concluído todo o seu processo de adesão às normas e aos compromissos firmados entre os quatro sócios originais ao longo de 25 anos.
Ontem, em Brasília, estava agendada uma reunião do grupo de trabalho que trata da convergência da Venezuela à TEC, na qual Caracas deveria apresentar seu plano para os quatro anos. A reunião, entretanto, foi cancelada a pedido da Venezuela e deverá ocorrer apenas em janeiro.
Apesar de a Venezuela aplicar uma tarifa média de importação equivalente à do Mercosul, de 10,5%, o temor de diplomatas brasileiros e uruguaios está na possibilidade de a Venezuela deixar os cortes das tarifas mais elevadas para o setor industrial para a fase final dos quatro anos de transição – o que gera a suspeita de um eventual pedido de prorrogação de prazo.
Outros três grupos de trabalho deverão analisar a abertura de mercado, a adesão ao regulamento técnico do Mercosul e a participação da Venezuela nos acordos comerciais já firmados pelo bloco (preferências para a África do Sul, por exemplo) e naqueles em negociação (com a União Européia, em especial).