Já em 2003 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fonte insuspeita de dados esclarecedores sobre a real situação socioeconômica do País, relatava que menos de 2% das chamadas microempresas atuavam de acordo com as normas regulamentares, na verdade, um bicho-de-sete-cabeças para empreendedores de qualquer naipe.
A premissa básica, sem muito esforço da parte dos observadores do fenômeno, é que empreendimento irregular é tanto mais prejudicial por uma série de fatores, dentre os quais o mais ruinoso é a sonegação de impostos. Ora, se é assim, elas podem vender seus produtos ou serviços a preços inferiores aos das empresas que atuam na formalidade, caracterizando a prática da concorrência desleal.
Segundo o Sebrae, a força dos pequenos negócios no Brasil pode ser medida pela existência de cinco milhões de empresas formais, 10 milhões de empreendimentos informais, 56,1% da força de trabalho urbana empregada no setor privado e 4,1 milhões de proprietários rurais familiares. O conjunto é responsável por 26% da massa salarial, 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 2% do volume de exportações.
Diante desse quadro de reconhecido potencial, estudiosos propõem formas de inserir na normalidade a parcela exponencial dos pequenos empreendimentos que não contratam trabalhadores com carteira assinada e, nem de longe, estão preocupados em propiciar condições para a reciclagem e capacitação profissional.
Quase sempre o trabalhador recrutado pelo pequeno empreendedor é um desempregado crônico, com possibilidades restritas de absorção pelo mercado de trabalho. A conclusão de Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não deixa dúvida: os pequenos negócios são amadores e, por isso, sua taxa de mortalidade é elevada (60%), sendo que a maioria não ultrapassa a barreira de cinco anos.
O Sebrae e outras instituições estão empenhados em trabalhar pela mudança radical do cenário, apontando na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (SuperSimples), recém-sancionada pelo presidente da República, o instrumento apropriado para eliminar burocracia e tributos, além de assegurar ambiente favorável ao crescimento.
