O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, confirmou ontem, em Curitiba, que a entidade irá divulgar o nome dos candidatos a prefeitos e vice-prefeitos que respondem a processos judiciais.
Ele informou que a AMB está coletando os dados junto aos tribunais de Justiça dos estados e prometeu para o dia 15 de agosto a divulgação de todos os nomes no site da associação. Valadares esteve ontem na capital paranaense visitando tribunais e associações de magistrados.
?Nós somos remunerados pela sociedade e temos o dever de prestar contas para essa sociedade?, declarou para justificar a divulgação dos nomes dos políticos com ?ficha suja? na Justiça.
Segundo Valadares, com essa medida a AMB quer informar a sociedade para que ela decida na hora de votar. ?Não vamos fazer juízo de valor?, disse, acrescentando que as informações que serão divulgadas se referem a processos, em qualquer instância, que envolvam irregularidades na esfera pública.
A AMB também está orientando todos os juízes eleitorais a promover audiências públicas para informar a população sobre crimes eleitorais. Para isso, elegeu a data de 26 de agosto como o Dia Nacional da Audiência Pública, quando deverá ocorrer uma mobilização em todo o País no sentido de esclarecer os crimes, e como a sociedade poderá identificar a denunciar os abusos. A entidade elaborou cartilhas que podem ser solicitadas através do site www.amb.com.br.
O presidente da AMB falou que está otimista com a votação do pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação foi proposta pela entidade, e que torna nulo o registro de candidatos que respondam à ação judicial.
Segundo Valadares o tema ?fichas sujas? é polêmico e divide os ministros do Supremo, que decidiram, não de forma unânime, que o cancelamento do registro só valerá para ações com sentença definitiva.
A votação do pedido de liminar será dia 6 de agosto, e caso a decisão não seja favorável à AMB, Valadares afirma que a decisão do STF não tem súmula vinculante, e dessa forma, caberá ao juiz eleitoral decidir se aceita ou não o registro. ?Acho que de qualquer forma nós já demos nossa contribuição para fomentar o assunto?, avaliou.
O magistrado também comentou sobre as ações da Polícia Federal, afirmando que existem exageros, no uso de algemas quando não há resistência por parte do acusado, assim como, em avisar a imprensa – às vezes apenas um veículo de comunicação – sobre a hora e local das prisões.
?Não se pode transformar as ações em espetáculos cinematográficos e expor qualquer cidadão brasileiro ao constrangimento?, ponderou. No entanto, considera que o trabalho da PF está sendo importante para combater a sonegação no Brasil.
Já sobre a lei seca, Valadares não concorda que existem exageros, pois ela não proibe que as pessoas consumam bebida alcoólica, mas apenas que dirijam embriagadas. Para ele, a violência no trânsito não tem apenas o álcool como causa, e por isso defende uma campanha educativa sobre abusos ao volante.
Conhecido por suas colocações duras sobre o nepotismo, Mozart Valadares se esquivou ao comentar a situação do governo do Paraná, onde o governador se recusa a demitir os parentes. ?Eu não conheço a situação do Paraná.?
Segundo ele, o judiciário deu o exemplo acabando com o nepotismo, e para aqueles que alegam falta de legislação específica sobre o tema, cita o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da moralidade, impessoalidade e isonomia. Segundo ele já existem no Senado e na Câmara dois projetos impedindo a prática de nepotismo no Executivo e Legislativo. ?A lei acabaria com qualquer dúvida?, finalizou.
