O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, disse nesta terça-feira (28) considerar oportuna a decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de retirar de pauta projetos que tratam de aumento da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aprovação desses projetos provocaria um efeito cascata, aumentando os salários dos ministros dos tribunais superiores, dos juízes federais e dos integrantes do Ministério Público, que têm suas remunerações vinculadas ao vencimento dos ministros do STF.
Segundo Collaço, é importante dar uma pausa na discussão dessas matérias, para que não haja conflitos, e para que cada assunto possa ser analisado com mais profundidade. Ele disse que o aumento para os juízes é uma proposta que pode ser defendida, mas não deve ser misturada com a remuneração dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça e dos parlamentares. "Separados os assuntos e pesados os argumentos de cada interessado, ficará mais fácil para o Congresso decidir", avaliou.
Reajuste de 5%
O Projeto de Lei 7297/06, enviado pelo STF, estabelece um aumento de 5% na remuneração dos ministros do Supremo, para corrigir perdas decorrentes da inflação. O teto salarial do serviço público, com esse reajuste, passaria a ser de R$ 25.725,00 por mês.
Aposentadoria compulsória
Collaço reuniu-se nesta terça-feira (28) de manhã com Aldo Rebelo para apresentar a posição da AMB sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que sugere o aumento da idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A AMB é contra esse aumento.
