“Doutor Machado – O Direito na Obra de Machado de Assis” é o livro co-editado por Migalhas e Editora Lettera.doc a ser lançado no dia 22 de setembro em São Paulo, em solenidade no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, escrito por Miguel Matos, diretor de Migalhas, e Cássio Schubsky, editor da Lettera.doc. Pelo site www.doutormachado.com.br é possível, desde já, reservar exemplar personalizado da obra, magnífica e oportuna iniciativa no ano do centenário da morte do mestre Machado de Assis.
“Em janeiro de 2009, os olhos do mundo estarão voltados para Belém, esperando uma resposta não só para a ameaça de um dos mais importantes patrimônios da humanidade a Amazônia mas também para a questão do aquecimento global. Por isso, a preparação para este encontro se torna ainda mais necessária.(…) O FSM de Belém constitui uma excelente oportunidade não só para dar uma resposta à questão da Amazônia, mas para apontar os rumos para a sustentabilidade planetária. (…) A resposta que o Brasil der à questão da Amazônia definirá que tipo de país queremos. Por isso essa questão é tão importante: um projeto de desenvolvimento sustentável para a região pressupõe um projeto de desenvolvimento sustentável para o país. E por ser essa questão importante para a sobrevivência do planeta também, o Brasil pode ter um papel destacado na definição do mundo que queremos. Amazônia está oferecendo uma chance sem precedentes para o Brasil se inserir de forma protagônica em defesa de uma nova ordem planetária. Não podemos perder essa oportunidade, que vai depender muito da preparação para esse evento” (escreveu o prof. Moacir Gadotti na Revista Fórum, edição de julho de 2008).
Os objetivos do FSM
De 27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 será realizado em Belém, Pará, o Fórum Social Mundial, já com dez objetivos principais definidos, em torno dos quais serão organizadas as diversas atividades do evento: 1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares; 2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos; 3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia; 4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual; 5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência); 6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar); 7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes; 8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo; 9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas locais, nacionais e globais realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos; 10. Pela defesa da natureza (amazônica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, línguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.
As inscrições para o FSM 2009 na segunda quinzena de agosto, inicialmente o cadastramento das atividades autogestionadas, de balanços dos movimentos altermundistas e do processo FSM e sobre as perspectivas de ambos, que não se vinculem necessariamente a um dos dez objetivos específicos. De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Seguem-se inscrições de participantes individuais e veículos de mídia (www.fsm2009amazonia.org.br). Já as inscrições para o III Fórum Social das Américas estão abertas até 15 de agosto, que acontece na Guatemala, de 7 a 12 de Outubro.
Conciliações no TRT
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná criou os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1.º e 2.º Graus e está convidando empresas, e seus advogados, com grande número de processos em tramitação, para conhecer os procedimentos, visando dinamizar a composição entre as partes. A desembargadora federal dra. Sueli Gil El Rafihi, coordenadora do Juízo Auxiliar de Conciliação do 2.º Grau assinala a importância da iniciativa visando viabilizar acordos em qualquer fase processual, possibilitando aos interessados conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido. Também o desembargador federal Edmilson Lima, integrante do Juízo de Conciliação, manifestou sua opinião pela importância do incentivo à retomada da conciliação entre as partes, inclusive com procedimentos no interior do Estado. Em nove meses de atuação, houve acordo em 55% dos processos na audiências dos Juízos Conciliatórios. Informações pelos fones 33107141 e 33107360 (do site do TRT9).
Profissão de jornalista
A Federação Nacional dos Jornalistas divulga manifesto “Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil” relacionado com o julgamento, neste segundo semestre, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 511961 (relator ministro Gilmar Mendes), que trata da obrigatoriedade do diploma do curso superior de jornalismo para o exercício profissional. Afirma a Fenaj que “a exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamento e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia”.
Obama e a AFL-CIO
Parte da verba eleitoral de 200 milhões de dólares da Federação Americana do Trabalho-Congresso das Organizações Industriais (AFL-CIO) será mobilizada em favor da candidatura do senador democrata Barack Obama para presidente dos EUA. A principal organização sindical dos trabalhadores norte-americanos, formada por 56 entidades, decidiu por unanimidade o apoio a Barack Obama, desenvolvendo campanha em 24 Estados prioritários, para atingir 13 milhões de eleitores até o início de setembro, com trabalho porta-a-porta, por telefone e a distribuição de panfletos esclarecedores da posição do candidato sobre as questões de interesse dos trabalhadores, em especial sobre salário mínimo, saúde pública, segurança no trabalho, liberdade de associação e comércio, entre outros. Nos EUA é permitida a presença plena dos sindicatos na indicação, apoio e sustentação financeira das candidaturas.
Denúncias na OAB
Representantes de vários movimentos sociais e de centrais sindicais estiveram reunidos com o presidente nacional da OAB Cezar Britto apresentando denúncias “que indicam a tendência cada vez maior de criminalização, em todo o Brasil, dos atos praticados pelos movimentos sociais em representação às suas categorias. Entre as denúncias relatadas pelos representantes sindicais estão decisões judiciais aplicando multas exorbitantes contra a realização de assembléias e atos públicos em frente a fábricas, vedação de distribuição de folders e material convocatório para reuniões e punições contra greves já realizadas, além de demissões em massa por parte das empresas”. O relato será analisado pela OAB e nova reunião está agendada para o dia 27 de agosto objetivando o debate das medidas a serem adotadas em comum. O presidente da OAB assinalou que a XX Conferência Nacional dos Advogados terá como tema “Estado Democrático de Direito x Estado Policial Dilemas e Desafios em Duas Décadas de Constituição” (no site da OAB).
Quinto constitucional no TRT.RS
O advogado Cláudio Antônio Cassou Barbosa foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul na vaga do quinto constitucional em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Paulo José da Rocha, com posse marcada para 29 de agosto, às 17 horas. “Segundo Barbosa, a principal contribuição dos membros oriundos do quinto constitucional é trazer para a Magistratura a visão das partes. Ele acredita que, além de ter conhecimento técnico para julgar os processos, “deve ter urbanidade e um bom relacionamento não só com os advogados, mas também com os próprios juízes, e deve ter firmeza nas suas posições, saber dialogar e ao mesmo tempo argumentar e sustentar posições para tentar convencer os juízes, principalmente naquelas matérias em que os advogados são prejudicados, como nas questões dos honorários advocatícios e das prerrogativas profissionais” (do site do Espaço Vital).
Seminário Jurídico dos Rodoviários
A desembargadora federal do TRT.PR, dra. Marlene T.Fuverki Suguimatsu, pronunciará a palestra inaugural do VI Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná sob o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”. O evento, realizado pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) será realizado de 27 a 29 de agosto, em Guaratuba, PR, contando, ainda, com as palestras do dr. Paulo Douglas e do dr. José Pedro dos Reis, procuradores do trabalho do Mato Grosso, e do dr. Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT do Paraná. O Ministro do TST dr. Fernando Eizo Ono abordará o tema “Poder Normativo do TST após a EC 45”. O advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli apresentará questões sobre “Convenções e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho” e o advogado e vereador André Passos fará análise sobre “Dissídios, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho”. Nossa participação está prevista no painel sobre pontos relacionados com a conjuntura atual do Direito do Trabalho. A mesa de abertura estará presidida pela dra. Lúcia Maria Beloni Correa Dias, da OAB.PR, e os advogados e dirigentes sindicais comporão plenária de debate sobre temas de interesse da categoria profissional dos rodoviários.
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Dia 12 de agosto, às 14:00 horas, na sede da Federação dos Empregados do Comércio do Paraná, em Curitiba, estarão reunidos os representantes das Confederações e Federações que constituem o Fórum Sindical dos Trabalhadores para o debate dos seguintes pontos (1) as medidas pela reformulação da portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro sindical (2) a organização do Encontro Regional do FST e o planejamento das atividades conjuntas das entidades sindicais (3) ações relativas aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse da classe trabalhadora e do movimento sindical.
Constituição do Equador
A Assembléia Nacional Constituinte aprovou, em 24 de julho, o projeto da nova Constituição do Equador, que será submetida ao referendo popular em 28 de setembro. São 444 artigos e 30 disposições transitórias, superando o modelo neoliberal da Constituição de 1998. A nova Carta estabelece o regime de bem viver (sumak kaway), os direitos da natureza, a soberania alimentar, a declaratória do Estado como plurinacionalidade, o reconhecimento do kichua e do shuar como idiomas oficiais de relação intercultural, o reconhecimento dos direitos das pessoas e grupos de atenção prioritária, os direitos à água e à comunicação, prioridade a integração latinoamericana, fixa o Equador como território de paz e que não permitirá o estabelecimento de bases e instalações militares estrangeiras, entre outras disposições (por Eduardo Mayo, do Brasil de Fato).
Eventos
(1) “Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional” Anamatra2, Escola da Magistratura TRT2, Abrat, OAB, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Jutra/ALAL em São Paulo, de 13 a 15 de agosto (2) V Conferência Estadual dos Advogados da OAB.RS, Porto Alegre, 19 e 20 de agosto, sob o tema “Estado Democrático de Direito x Estado Policial” (3) I Congresso Mineiro sobre Justiça Digital e Direito do Trabalho, Caxambu, MG, 21 a 23 de agosto, sobre “a desmaterialização do processo e as novas tecnologias de comunicação e informação são realidades inexoráveis que alteram profundamente a ciência processual e o Direito do Trabalho”, iniciativa da Escola Judicial do TRT.MG (4) Conferência Nacional para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, pelo Conselho Federal da OAB, de 3 a 5 de setembro em Brasília, presentes os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, e José Pimentel, da Previdência e Assistência Social (5) O XXX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas, de 10 a 12 de setembro em Goiânia, pergunta sobre a CF/88: “20 anos depois…e a efetividade dos direitos fundamentais?” (6) VI Encontro Internacional do Fórum Paulo Freire, analisa “Globalização, Educação e Movimentos Sociais-40 anos da pedagogia do oprimido”, em São Paulo, SP, de 16 a 20 de setembro, presença de Oscar Jara, Thiago de Mello, Ana Maria Saul, Ivor Baatjes, Miguel Escobar, Elisa Larkin, Peter Lownds, entre outros (www.forumpaulofreire.org) (7) VI Encontro Interamericano de Direito Laboral e Seguridade Social, promovido pela ALAL/ABRAT/Sociedad Cubana de Derecho Laboral e Seguridad Social/Associação Americana de Juristas/Associação Internacional de Juristas Democratas, de 27 a 30 de outubro, no Hotel Nacional, em Havana, Cuba, que, entre vários temas, debaterá “emprego, desenvolvimento, migração e pactos de integração regional”.
Depois de escrever que “Deus come escondido, e o diabo sai por toda parte lambendo o prato”, o mestre concluiu: “o mal e o bem estão é em quem faz; não é no efeito que dão” (estas são duas “pérolas do Rosa”, coletadas por Cássio Schubsky, da Lettera.doc, sobre o autor do “Grande Sertão, Veredas”, João Guimarães Rosa)
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br
