Brasília ? A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, defendeu hoje que também os alunos do ensino médio tenham acesso à merenda escolar. Segundo Albaneide, a mudança será possível com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a substituição do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A diferença seria que, em vez de abranger apenas ensino fundamental, como o Fundef faz hoje, o novo fundo englobaria também os ensinos infantil e médio.
"A gente está lutando para mudar a legislação para incluir o ensino médio no programa", afirmou Albaneide Peixinho, em entrevista à Radiobrás. Ela participa do 2° Encontro Nacional de Experiência Inovadoras em Alimentação Escolar, que se realiza em Brasília. O evento marca os 50 anos de existência do Pnae, que é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
O orçamento do Programa de Merenda Escolar para este ano é de cerca de R$ 1,26 bilhão. Segundo a coordenadora, atualmente quase 37 milhões de alunos de creches até o ensino fundamental (de seis meses a 14 anos de idade) são beneficiados.
O repasse para cada estudante é de R$ 0,18 por dia, para os alunos de creches, da educação infantil e do ensino fundamental. Já para os alunos das escolas indígenas e quilombolas, o valor é de R$ 0,34. De acordo com Albaneide Peixinho, o repasse no valor de R$ 0,18 por aluno começou a ser feito no ano passado. "Em 2004, passamos de R$ 0,13 para R$ 0,15 e depois para R$ 0,18, no ensino fundamental", explicou.
Para Albaneide, esse aumento permitiu um salto de qualidade no programa da merenda escolar. Segundo ela, com o repasse maior por parte do governo federal, "estados e municípios também se sentiram na obrigação de complementar com valor maior por aluno". Albaneide Peixinho informou que o percentual de municípios que entram com complementação para a merenda escolar passou de 45%, em 2002, para 75%, em 2004.
