A Câmara analisa o Projeto de Lei 7133/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que cria o programa nacional de auxílio a alunos matriculados no ensino médio. De acordo com o projeto, o programa oferecerá aos estudantes um auxílio em dinheiro em troca de prestação de serviços comunitários.
Os beneficiados serão jovens de 15 a 19 anos com freqüência escolar de pelo menos 85% das aulas e pertencentes a famílias com renda per capita inferior a um valor que será determinado anualmente pelo governo federal.
O pagamento do benefício será creditado em nome da mãe do estudante que tiver entre 15 e 18 anos. Se tiver 18 ou 19 anos, o próprio estudante receberá o dinheiro.
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