Eis que já estamos às vésperas do carnaval de 2004, esperando que o ano todo não seja o mesmo carnaval de sempre, ou seja, muita expectativa e pouca realidade nos planos de finalmente enfrentar o grande problema que atinge o empresário brasileiro, seja ele grande, médio ou pequeno: a alta e injusta carga tributária.
Muito se fala em distribuição de renda. Muito se fala também na Reforma Tributária. A Reforma Tributária para valer só acontece quando forem definitivamente extintos os tributos cobrados em cascata e diminuído o alto percentual representado pelos tributos que levam boa parte do faturamento de uma empresa. A carga tributária ao diminuir sua sanha indomável poderá ser um importante instrumento para a boa e justa distribuição de renda. Hoje, esses tributos caem sobre a cabeça do empresário de maneira assustadora, levando-o a ocupar boa parte de seu tempo fazendo contas ao invés de produzir. Fazem-no esquecer de gerar mais empregos e o levam a incentivar a informalidade na relação empresa-empregado.
O problema é o fato de que neste desfile de tributos convivemos, todos nós, direta ou indiretamente, com 16 impostos, 27 taxas e 12 contribuições, disciplinados estes 55 tributos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos e Regulamentos, entre outros adereços fantasiosos.
E este verdadeiro baile fiscal não termina por aí, pois o que ele provoca é um sem número de ações onde as empresas discutem no poder Judiciário a validade de determinadas normas e, não raro, são surpreendidas por decisões que lhes são contrárias mesmo não existindo respaldo legal necessário à sua exigibilidade ou manutenção como ocorreu com as discussões relacionadas à CPMF, ao Salário Educação, ao SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) e às juridicamente inomináveis figuras das antecipações tributárias “por retenção”.
Não bastasse isso, quando parecia que as questões relativas à legalidade dos antigos Finsocial e do PIS – que acabaram por ser julgadas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – haviam sido superadas, o governo alterou a legislação referente àquelas contribuições gerando prováveis novas decisões judiciais.
Só em São Paulo (TRF – 3.ª Região) são aproximadamente 240 mil processos, o que mostra as dificuldades das empresas que, devido à complexidade das normas tributárias, não têm certeza de estarem no bloco certo, no ritmo correto quanto ao pagamento de tributos que chegam hoje a mais de 40% do seu faturamento.
Para muitos empreendedores – sem os quais país algum vai à frente – este é o maior entrave para montarem suas empresas, criarem outras, ampliarem outras mais e gerarem cada vez mais empregos, o que no final deste enorme desfile é o que faz a economia girar.
Mas há luz no fim do túnel, afinal o primeiro ano do governo Lula mostra condutas corretas na maior parte das áreas, principalmente na econômica. O Brasil, fruto dos dois mandatos anteriores somados ao início do mandato petista, fechou o ano de 2003 com um superávit recorde na balança comercial, uma inflação contida e bem abaixo do ano anterior, um movimento na Bolsa de Valores surpreendente, uma cotação do dólar em baixa, um risco-Brasil igualmente em queda e outros números que dão razão a qualquer sentimento otimista quanto ao futuro.
Falta agora que a economia possa deslanchar graças ao empreendedorismo de muitos que anseiam por uma real preocupação de nossos representantes quanto à essa malfadada carga tributária.
Marcos Leandro Pereira é advogado.