O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), criticou hoje a condução dos trabalhos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. Na avaliação do líder, os 1.700 pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal aprovados pela Comissão não seguiram as regras de tramitação convencionais das CPIs. ?A Comissão só pode quebrar o sigilo bancário e fiscal de quem quer que seja com uma justificação fundamentada, caso a caso, em votação nominal. Foi assim na CPI do Collor, do Orçamento, de todas as CPIs. Não parece que foi esse o procedimento desta CPI. Não sendo assim, acho que o trabalho da CPI perde a sustentação legal?, afirmou.
Segundo Mercadante, a condução dos trabalhos na Comissão vai prejudicar as investigações. O líder disse que agora o momento é de estabelecer um ?foco? para os trabalhos da CPMI do Banestado, com prioridades e rumos nas investigações. ?Nós vamos buscar primeiro entender o que foi feito pela CPI até o momento, estabelecer um foco, que é a origem desse trabalho ? o episódio do Banestado, a lavagem de dinheiro e ilícitos ? para que a CPI possa concluir os seus trabalhos?, ressaltou Mercadante.
O líder governista disse que a Comissão deve evitar a ?partidarização e os objetivos político-eleitorais?, numa referência aos diversos pedidos de quebra de sigilo solicitados pela Comissão. ?CPI tem que ter uma linha de investigação, tem que ter critérios objetivos para que ela possa fazer um bom trabalho. E não me parece que é isso que vem ocorrendo?, disse.
A expectativa de Mercadante é que ocorra uma definição sobre os trabalhos da CPI do Banestado antes da reunião marcada para amanhã à tarde. ?Eu vou conversar com o relator, e a partir dessa conversa pretendemos reavaliar o que foi feito e tentaremos chegar a acordos de procedimentos, rumos da investigação, foco, o prazo para conclusão dos trabalhos, para que a amanhã a reunião da CPI seja produtiva?, informou.
A CPI do Banestado investiga remessas irregulares de pelo menos US$ 30 bilhões para o exterior por meio de operações envolvendo agências do antigo banco público do estado do Paraná em Foz do Iguaçu (PR) e Nova York (EUA), utilizando as contas CC-5. Essas contas atendem brasileiros no exterior e empresas com sedes em outros países, mas foram usadas para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
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