O plenário do Senado aprovou esta sexta-feira, em caráter definitivo, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2005 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos por meio do painel eletrônico.
O contribuinte pessoa física que ganha acima de R$ 2.150 por mês continuará pagando esse percentual (27,5%), que seria reduzido para 25% a partir de 2004. A medida vale também para a tabela progressiva anual. O projeto agora irá à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A prorrogação da alíquota máxima do IR foi alvo de polêmica ontem e hoje por ter sido usada como moeda de troca para a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ameaçou não votar o projeto se o governo não decidisse convocar o Legislativo.
Durante o trabalho extra, que deverá ir de 20 de janeiro a 15 de fevereiro (o governo ainda não confirmou as datas), os deputados votarão a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que altera pontos específicos da reforma da Previdência.
Se a alíquota de 27,5% do IR deixasse de vigorar a partir de 1° de janeiro de 2004, o governo perderia uma receita de R$ 1,7 bilhão ao ano. (FolhaNews)
